“TOLERÂNCIA ZERO AO ABANDONO DE ANIMAIS EM
SANTA MARIA!”
“PARA QUEM NÃO QUER APRENDER, VAI TER QUE
DOER”
Dando
corpo à ideia do CADEP-CN e Amigos dos Açores, e numa parceria de esforços e
ações conjuntas asseguradas da parte do SEPNA da GNR, do Município e CAMAC de
Vila do Porto e da Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através do
Serviço de Desenvolvimento Agrário de Sta Maria, foi lançada a Campanha “Tolerância
zero ao abandono de animais em Santa Maria”, contando-se também com as ações necessárias
das juntas freguesia e, fundamentalmente, com a atitude cívica dos cidadãos,
em termos de ética e responsabilidade para com os animais, observando-se a exigência do cumprimento da
lei, enquanto detentores, com exigência de obrigatoriedade.
O abandono de animais, que ainda acontecem em Santa Maria, são atos cruéis
e degradantes, que devem ser
veementemente combatidos sem complacências, pois daí decorrem graves
consequências como o sofrimento dos próprios animais vitimados por essa
irresponsabilidade, a má imagem que dá à ilha e ao seu povo, e os graves
perigos que poderão advir para a saúde pública e segurança de pessoas e de
outros animais, como, infelizmente, tem acontecido com vários ovinos e aves de
capoeira, acarretando avultadas perdas para os seus donos, situação que tem
que ser debelada.
Por detrás dos abandonos, há
sempre a incúria e a irresponsabilidade de pessoas sem escrúpulos, devendo ser
sobre elas que as autarquias, autoridades e a pressão crítica social deverá
cerrar fileiras, trabalhando-se, em sinergia, a montante do problema, em base
de prevenção, evitando-se as consequências gravosas aludidas.
As campanhas de esterilização e
de identificação também são urgentes
em Santa Maria, pelas razões já explicadas, sendo esta última fundamental na
identificação do detentor do animal, em caso de abandono, em vista a receber a
punição condizente com a sua maldade, e ser chamado à responsabilidade por
eventuais danos causados em consequência, dessa crueldade e enorme
irresponsabilidade. Aqui as juntas de freguesia terão que assumir as suas
competências nesta matéria, pois, além de lhes ser exigido por lei, são os mais
profundos conhecedores dos seus fregueses que são detentores de animais. Nestas
próximas campanhas são fundamantais as ações conjuntas da Secretaria Regional dos
Recursos Naturais (através da Direção de veterinária e ação local do Serviço de
Desenvolvimento Agrário) e da Câmara Municipal de Vila do Porto, podendo sempre
contar com a colaboração do CADEP-CN e Grupo pelo Bem-Estar Animal dos Amigos
dos Açores, e ação pronta do SEPNA da
GNR.
Somos adeptos da informação
e da pedagogia e isso fazemos todos os dias,
em parceria estreita com a Câmara Muncipal, o CAMAC e o SEPNA da GNR,
mas para quem não tem percebido as mensagens até agora ao bem, terá que
“doer”, tendo chegado à altura da “tolerância zero”!
Relembramos que o Decreto-Lei n.º
260/2012, de 12 de dezembro, estipula algumas normas de proteção aos animais de
companhia, designadamente quanto ao seu abandono, plasmando que este ato cruel
e irresponsável constitui contra-ordenação, nos termos do artigo 68.º do mesmo
diploma legal, punível com coima de
montante mínimo de € 500 e máximo de € 3.740 euros.
Porque estão em causa vidas, que sofrem e sentem como você ou seus filhos,
acabou o tempo de complacências perante o “crime” do abandono, devendo
todas as entidades e os cidadãos
responsáveis e de bem, combater sem quaisquer tibiezas essa crueldade,
irresponsabilidade cívica e falta de ética, que vitima animais e dá má imagem à
Santa Maria e às suas gentes.
“A grandeza de um terra e o grau de civilidade do seu povo, podem ser
julgados pela forma como tratam os seus animais” (Mahatma Gandhi)
Um animal é uma “vida”, não é um objeto descartável, e ninguém é
obrigado a ser dententor dessa vida. Ao tomar essa decisão, o cidadão tem
que ter consciência que passa a ser obrigado a cumprir o que a lei e os deveres de ética exigem: colocação
do chip de identificação, registo na junta de freguesia, vacinações,
tratamentos nas doenças, condições de bem-estar (alimentação e espaço para
movimentos), evitar a sua saída para espaços privados e públicos, sem o seu
companhamento, e assumir os seus cuidados durante todo o seu tempo natural de
vida.
Outra mensagem a entranhar nesta Campanha é que o CAMAC (Centro de Acolhimento Municipal de Animais de Companhia),
não é um lugar de “descarte de animais”, que existe para se substituir às
exigências legais e deveres cívicos cos cidadãos, mas tão só um serviço
público com a função de dar resposta àqueles que, comprovadamente, não
os puderam cumprir, por contigências gravosas da vida (desemprego, morte do
detentor e outras situações anómalas impeditivas de força maior), assim como a
situações de compulsividade, por maus-tratos e incumprimentos legislativos,
após respetivas punições, pelas autoridades.
Apelamos a todos os
marienses, que fiquem indiferentes e adiram a esta importante Campanha
“Tolerância zero ao abandono de Animais em Santa Maria”, divulgando-a
e denunciando situações ao SEPNA da GNR (tm 961196054), ou
contatando-nos (cadep.cn@gmail.com),
que faremos a ponte com as autoridades.
O anonimato será seguramente garantido, se assim
o desejar.
Exerça o seu
dever de cidadania. Silenciar é ser conivente com os prevaricadores e dar-lhes
força para continuarem.
“O mundo é um lugar perigoso para a vida dos seres humanos e não humanos,
não só por causa dos que fazem o mal, mas, pesadamente, por aqueles obervam e
deixam o mal acontecer.” (Albert Einstein)
José Melo
CADEP-CN e Amigos dos Açores Sta Maria
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Parceiros
da campanha:
*CADEP-CN *AMIGOS DOS AÇORES * SEPNA da GNR *CMVP/
CAMAC SRRN/SDASM
Apoios
assumidos na divulgação:
*Rádio “Asas dos Atlântico” *Jornal “O Baluarte” *Santamariazores
“As intempéries dos últimos dias
no arquipélago, tendo em conta a sua intensidade e regularidade, têm provocado
danos materiais, mas também ao nível da própria natureza. Um desses casos tem a
ver com as aves marinhas das ilhas dos Açores que têm estado a cair em números
extraordinários em relação a outros anos”, afirmou o diretor regional dos
Assuntos do Mar, Frederico Cardigos, em declarações à Lusa.
