FÓSSEIS DE SANTA MARIA DE NOVO EM FOCO

NA EXPEDIÇÃO CIENTÍFICA DESTE ANO  JÁ SE CONTA COM CUMPRIMENTO DE “NOVAS REGRAS DE CONDUTA” 

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Vai realizar-se na nossa ilha, entre 14 e 23 de Julho, o "VIII Workshop Internacional de Paleontologia em Ilhas Atlânticas", cuja centralidade de atenção, como sempre, serão os seus fósseis marinhos: - património natural único nos Açores, que deve ser estudado "com regras" e firmemente protegido por lei, como defendemos há anos e, recentemente, corroborou dessa necessidade o Conselho de Ilha, por unanimidade. 

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Não obstante a regulamentação legislativa, contendo regras e procedimentos específicos a observar nas expedições científicas e visitações turísticas às jazidas fósseis, ainda, não ter sido aprovada, para vigorar este ano, face à realidade dos factos, comprometeu-se a SRAM, através de documento enviado, de que “novas regras de conduta” e  recomendações propostas serão tidas em conta, já em 2011, como encargos exigidos para o licenciamento dos pedidos. 

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“(...) Evidentemente também, as considerações e as preocupações que agora são tecidas serão tidas em conta em futuros pedidos. Assim, estamos a considerar a imposição de inclusão de cartas de recomendação das forças vivas locais como a vossa, nos pedidos que nos forem dirigidos pelos investigadores científicos.” 

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“(...) Ao contrário do que acontecia em anos anteriores, todas as amostras retiradas terão de ser etiquetadas e devolvidas a Santa Maria. Caso isso não aconteça, terá de ser explicado o que aconteceu a cada uma das amostras que não volte (admitimos que algumas não voltem porque se deterioram com a aplicação de algumas técnicas de estudo mais intrusivas). Caso, para cada amostra, o referido atrás não aconteça, esta equipa e os seus participantes não terão outra oportunidade de estudar o património paleontológico de Santa Maria com a autorização da direcção regional do Ambiente. A Expedição será acompanhada pelo Vigilante da Natureza (elementos do Parque Natural de Ilha) que tem como missão também certificar-se que estas regras são cumpridas.” 

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No decorrer da expedição deste ano, mais uma vez chefiada pelo Dr. Sérgio Ávila, está prevista a apresentação de um itinerário de visitação a três jazidas fósseis, com viagens marítimas, no âmbito do projeto “Rota dos Fósseis”, que propõe mais quatro percursos, para fruição turística e pedagógico-didática, a efetuar por terra. 

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 Ainda está apontada, no decorrer da expedição, a conclusão de um documento, a apresentar em Setembro ao Governo Regional, com o título de "PaleoPark Santa Maria", podendo essa “marca” ser associado ao futuro “Geoparque Açores”, assim como na complementaridade das medidas que contempla. 

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À semelhança dos anos anteriores,  alguns cientistas do workshop efectuarão no “Centro de Interpretação Ambiental Dalberto Pombo”, em Vila do Porto, um ciclo de comunicações científicas abertas ao público, entre 15 e 22 de Julho, a partir das 22 horas, conforme recomendação governamental que muito aplaudimos: 

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“ (...) As expedições paleontológicas a Santa Maria, também por exigência da direcção regional do Ambiente e como consequência da consciência da sensibilidade destes trabalhos, têm sido acompanhados por palestras públicas quase diárias.” 

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Como sempre fazemos, lemos com todo o interesse e atenção a programação e documentação saída atinente ao 8º workshop internacional “Paleontologia em Ilhas Atlânticas, dando os parabéns à organização, pela inclusão do seguinte excerto (o sublinhado é nosso): 

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“(...) De acordo com Lipps (2009), não obstante a preservação de especimens em museus ser, regra geral, bem efectuada, tal não é suficiente. É imprescindível preservar as próprias jazidas fossilíferas, pois estas fornecem dados que não podem ser preservados em museus, tais como: as características e estruturas das rochas sedimentares, a existência de fósseis‐traço (“trace‐fossils”), dados relativos às camadas contíguas, e a possibilidade de recolha de novos dados através da utilização de técnicas e metodologias ainda não disponíveis actualmente. Para além de tudo isto, as jazidas fósseis possuem um valor intrínseco, muito para além do científico, como pontos de interesse turístico, de educação ambiental, recreativo e até mesmo, do ponto de vista artístico, podendo representar uma fonte de divisas, ainda por cima, ambientalmente sustentável!” 

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Vincando o sublinhado acima, e em conjugação com as recomendações que, enviámos à SRAM (ler abaixo), para serem tomadas em conta e plasmadas em legislação, nesse cumprimento, são e sempre serão bem-vindas as expedições científicas a Santa Maria, qualquer que seja a sua proveniência. 

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“(...) Atendendo à grande quantidade de matéria fossílifera que anualmente (durante  a última década) foi extraída das jazidas de Santa Maria, e tendo em conta as suas dimensões, vulnerabilidade, e necessidade de “sustentá-las” para as gerações vindouras e fruição turística, só  deverá ser consentida a remoção de fósseis, no futuro: (1) no caso de ser encontrado um novo fóssil, que nunca tivesse sido estudado antes, ou passível de ser nova descoberta para a ciência; (2) no caso de ser avaliado em eminência real de perigo por erosão, derrocada de rochas sobre ele, ou cientificamente for justificado às autoridades regionais de Ambiente, ser imprescindível a sua deslocação para estudos laboratoriais ou datações, procedendo-se sempre à sua georeferenciação e registos identificativos, para nunca se lhe perder o "rasto" até à sua devolução. Mesmo nestes casos pontuais, recomendamos que só os chefes de expedição deverão ser portadores de ferramentas de remoção, e quando as tiveram de utilizar nas situações especiais acima apontadas, o fóssil deverá, obrigatoriamente, retornar à ilha e integrar o Museu dos Fósseis, que defendemos para Santa Maria” 

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Voltamos a sublinhar que não estamos contra ninguém, e muito menos contra a realização de expedições científicas (Até as defendemos!), tão só, como associação responsável e atenta, pugnamos por regras e princípios de sustentabilidade, em prol da salvaguarda de um património não renovável,   único de Santa Maria e dos Açores, que para além do seu inestimável valor intrínseco, só constituirá mais-valia turística para a ilha, se continuar a existir, fundamentalmente, no seu local de formação .

* José Andrade Melo
  CADEP-CN (Clube dos Amigos e Defensores do Património-Cultural e Natural de Sta Maria)
  Amigos dos Açores, Sta Maria