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1 de novembro de 2011

QUESTÕES AMBIENTAIS DE SANTA MARIA APRESENTADAS NA REUNIÃO COM O SENHOR SECRETÁRIO DO AMBIENTE E DO MAR

AMIGOS DOS AÇORES DEFENDEM PLANO DE RECUPERAÇÃO DA ESTRELINHA DE SANTA MARIA, À SEMELHANÇA DO PRIÔLO 
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No passado dia 28 de outubro a representação dos Amigos dos Açores em Santa Maria, reuniu com o Senhor Secretário Regional do Ambiente e do Mar, num encontro que ele disponibilizou para as ONGAS, tendo apresentado diversas questões ambientais atinentes àquela ilha, várias recomendações e algumas propostas. 
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 Entres as várias questões e assuntos, apresentados num vasto memorando, constaram a construção dos tecnossistemas do PEGRA, a gestão de resíduos, os deslizamentos de terras na Maia, a gestão dos recursos hídricos, execução de projetos do POOC, extração de inertes, retenção de areias das praias da ilha, etc.
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Congratulou-se a ONGA pelo início da obra do Centro de Resíduos, no valor de 4,3 milhões de euros, havendo concordância na gestão que vai ser feita aos resíduos, discordando, no entanto, com a incineração daqueles passíveis de serem reciclados. 

Fósseis de Sta Maria, em breve vão ser protegidos por lei
A proteção das jazidas fósseis de Santa Maria, únicas nos Açores, também foi assunto abordado, nomeadamente a  legislação regulamentadora, defendida há anos pela ONGA e pelos marienses, que já se encontra na ALRA para discussão e aprovação. O senhor Secretário Regional, que face às extrações excessivas de fósseis observadas e comprovadas, sempre compreendeu as preocupações que lhe foram apresentadas, reforçou a necessidade da dita regulamentação, adiantando que constituirá uma lei equilibrada, permitindo estudos e visitações de forma mais disciplinada e sustentável. 

Na área da geologia e geomorfologia, ainda foi recomendada pelo ONGA a requalificação e proteção urgente do Monumento Natural Regional da Pedreira do Campo e uma intervenção no geossítio das disjunções prismáticas da Ribeira do Maloás. 
Barreiro da Faneca vai ter caminho alternativo
No âmbito da conservaçao/fruição da natureza, voltou a ser enfocado pela associação ambientalista a intervenção de combate às plantas infestantes no Pico Alto e necessidade da substituição por plantas de endémicas; a construção de um caminho alternativo ao Barreiro da Faneca para veículos motorizados, a abertura/limpeza de pequenos trilhos nesta paisagem protegida e a retoma da remoção de invasoras no SIC da Ponta do Castelo. 

Na mesma área, a ONGA apresentou  propostas de conservação de recursos marinhos e da Estrelinha de Santa Maria, visando uma aliança entre a proteção da biodiversidade e a rentabilização económica decorrente da sua fruição sustentável e mais-valia promocional da ilha. 

No Memorando as propostas são apresentadas nos termos seguintes:

CRIAÇÃO DERESERVAS MARINHAS PARA RECUPERAÇÃO DE RECURSOS E FRUIÇÃO DE MERGULHOS TURÍSTICOS 

Como é sabido, a procura dos Açores por turista amantes do mergulho e da fotografia subaquática tem tido, nos últimos tempos, um incremento significativo, sendo santa Maria um dos lugares mais apetecidos e referenciados, como comprovou o I Master de fotografia subaquática, de Portugal que teve lugar naquela ilha, em setembro último, promovido pelo Clube Naval. 

O aumento e o êxito das empresas naútico turísticas da ilha, e os prémios internacionais que credenciados fotógrafos obtiveram com fotos de grandes jamantas e tubarões baleia, colhidas nos baixios de Santa Maria, igualmente corroboram a grande importância que este segmento de turismo sustentável, já representa para a projeção da ilha e sua economia.
Uma das conclusões da III Bienal de Turismo Subaquático, que na semana passada, se realizou na Graciosa,  foi que a aposta de promoção dos Açores se deverá centrar no facto de ser um destino de excelência para a prática de mergulho, merecendo por isso a criação de uma marca identificadora desse produto, sendo fundamental uma maior formação e a protecção dos recursos, como princípios norteadores da garantia de sustentabilidade deste mercado turístico, em franco desenvolvimento.

Face ao exposto, torna-se fundamental a definição de reservas de proteção, a fim de permitir o desiderato da afirmação e desenvolvimento daquele segmento de atração turística, nomeadamente: 

- a Baixa do Ambrósio, a Baixa da Maia e a  Pedrinha. 

PLANO DE PROTEÇÃO DA “ESTRELINHA DE SANTA MARIA” E DE RECUPERAÇÃO DO SEU HABITAT 

    Formalizando agora à SRAM, os alertas que já deixámos na comunicação social e proposta adiantada anteriormente ao ex-Diretor Regional do Ambiente Frederico Cardigos, apresentamos a V.Exa a necessidade de implementação de um plano operacional em defesa da Regulus regulus sanctamariae, ave singular no contexto açórico e mundial, à semelhança do Priôlo. 

Estrelinha - Pico Alto (Proibida reprodução)
   - A “Estrelinha de Santa Maria”, uma das sub-espécies Regulus regulus dos Açores, só existe nesta ilha, é a ave mais pequena da Europa, e sofreu, uma regressão significativa do seu efetivo nas duas últimas décadas, situando-se nesta altura entre os 13 vertebrados mais ameaçados de Portugal. 

  - À semelhança do que aconteceu com o Priôlo, as causas da sua regressão e estado de conservação desfavorável atual, estão ligadas à alteração/perturbação do seu habitat natural e, consequentemente, redução de disponibilidade de alimentos. 

 - Uma vez que a Estrelinha de Santa Maria, está ligada (entre outros espaços) ao habitat do Pico Alto e à florestação limítrofe do Barreiro da Faneca, sugerimos a associação entre as intervenções nestes espaços e a recuperação da ave, nomeadamente com plantação de endémicas, no caso do primeiro e desvio da perturbadora circulação de  veículos motorizados, no segundo. 

Como proponentes deste Plano os AA, disponibilizam-se para fazer acompanhamentos no terreno e colaborar com os ornitólogos e outros técnicos que a SRAM contratualizar, para o apuramento mais minucioso do censo/inventariação da espécie na ilha; confirmação de outros habitat´s favoráveis, além dos dois aludidos, e noutros estudos e ações que os especialistas considerarem pertinentes para o desiderato em causa; 
"Estrelinha" - destacada no natur-mariense.blogspot.com

Já no adiantamento desse plano de salvaguarda/valorização da Estrelinha de Santa Maria, vamos lançar uma campanha de sensibilização/informação nas escolas e comunidade sobre a ave, lançando-a como mais uma singularidade valiosa do património natural de Santa Maria e “imagem de marca” da ilha. 

Igualmente, sugerimos que do Plano faça parte uma centralidade da ave no PNI, fazendo-a constar destacadamente no espaço interpretativo; incluindo-a nas ações da ecoteca, e porque não, fazendo-a constar como logotipo nos ofícios e documentos dos Serviços de Ambiente.

COMO NO CAMPO DA BIODIVERSIDADE E DA VALORIZAÇÃO DE   ENDÉMICAS NÃO  CABEM SECUNDARIZAÇÕES, A ESTRELINHA DE SANTA MARIA,  DEVERÁ MERECER A MESMA ATENÇÃO E PREOCUPAÇÃO PROTETORA QUE SE TEVE EM RELAÇÃO AO PRIÔLO. 

Enquanto a proposta sobre as reservas marinhas (reforço das intenções do Clube Naval e das empresas náutico-turísticas) foram compreendidas e remetidas para estudo e “negociação de partes” o plano de recuperação/valorização da Estrelinha de Santa Maria, teve a aceitação pronta do Senhor Secretário.
Ler notícia dessa aceitação AQUI

LER MEMORANDO COMPLETO APRESENTADO AO SRAM  AQUI

  *José Andrade Melo
   Amigos dos Açores, Sta Maria 

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