QUESTÕES AMBIENTAIS DE SANTA MARIA APRESENTADAS AO SENHOR S.R.RECURSOS NATURAIS PELO CADEP-CN

RECUPERAÇÃO DAS ZONAS HÚMIDAS DA ILHA, GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E LIMPEZA DE RIBEIRAS, CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE RESÍDUOS E SUA GESTÃO 

Aquando da visita estatutária do GRA a Santa Maria o coodendaor do CADEP-CN, reuniu com o Senhor Secretário Regional dos Recursos Naturais, tendo-lhe apresentado um Memorando Ambiental com 12 situações.  

Para tornar públicas as questões defendidas e que urgem de resolução, O CADEP-CN tem vindo a apresentá-las aqui no NATURMARIENSE, paulatinamente, em grupos de 2 ou 3 de cada vez.

Já tendo sido publicadas as primeiras 6 questões, abaixo apresentam-se a Questões 7, 9 e 9, atinentes à necessidade de Recuperação/requalificação das Zonas Húmidas da ilha; Gestão/proteção dos Recursos Híricos e Limpeza de Rbeiras, e  Gestão Sustentável dos Resíduos Sólidos Urbanos e outros. 

QUESTÃO - 7: RECUPERAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO DE ZONAS HÚMIDAS 

Considerando-se que sendo a água o elemento estruturante destes ecossistemas,  estes espaços têm associados muitos valores e funções, tais como o controlo de inundações (retendo o excesso de água), a reposição de águas subterrâneas, a regulação do ciclo da água, a produção de biomassa e a retenção dos sedimentos e nutrientes; 

Considerando que as zonas húmidas são dos ecossistemas mais ricos e produtivos do mundo, em termos de diversidade biológica, constituindo, nomeadamente, um grande atrativo para diversas aves migratórias que aportam aos Açores e também locais de presença de muitas das nossas residentes; 

Considerando que, para além da sua beleza, pelas formas de vida que atraem a si associados a valores culturais e recreativos, se constituem espaço valiosos para o ecoturismo, nomeadamente, constando de itinerários ambientais e prática do birdwacting;

 - Sugestões: 

Consideramos importante que se proceda à requalificação e limpeza de resíduos na Lagoa do Ginjal, no Aeroporto, local onde se podem observar algumas espécies migratórias, como patos, narcejas, garças, o goraz, o borrelho-de-coleira interrompida e algumas aves residentes.  

Mini-lagoa do "Gingal" precisa de ser requalificada

No mesmo intento, igualmente sugerimos que seja feita a recuperação/reabilitação do antigo “Poço do Jofre” que era uma das mais importantes zonas húmidas para observação de aves - assim o testemunharia o saudoso amigo Dalberto Pombo, grande apaixonado deste local -, o qual foi, em grande parte aterrado, inclusive para cobertura de resíduos, com estranha anuência pública.

Antigo "Poço do Jofre", depois de aterrado

Sendo a foz da Ribeira de S.Francisco também uma zona húmida importante para o birdwacting, relevando-se as ocorrências da galinha-de-água, do galeirão, de garças, para além de espécies residentes e algumas aves marinhas, seria importante uma maior atenção àquele espaço, nomeadamente a limpeza adequada da ribeira a montante, uma requalificação ambiental abrangente do Calhau-da-roupa, urgindo a remoção regular dos resíduos que ali se acumulam. 

QUESTÃO-8: – RECURSOS HÍRICOS E RIBEIRAS: 

Sabendo-se que está concluido o Plano de Gestão da Região Hirográfica dos Açores, como se vai desenvolver a necessária proteção dos aquíferos de base, nascentes e a  Gestão Integrada dos Recursos Hídricos de Santa Maria, agora que todos os grandes furos existentes estão responsabilizados a uma única entidade, visando-se uma maior eficiência e rentabilização? 

*Limpeza de ribeiras:

Pelo estado em que estão as margens de algumas ribeiras de Santa Maria (S.Francisco, Covas, Praia…), com grandes volumes de Arundo donax (canas) e outra vegetação deitada sobre os seus leitos, o que estrangula a fluidez pluvial e o arrastamento dessas plantas leito abaixo, alguma coisa parece não está a funcionar, no cumprimento da responsabilidade das entidades a quem compete essa matéria. 

Matagal de canas da Ribeira de Valverde, precisa de ser cortado

- Que protocolos existem na ilha entre a SRRN e juntas de freguesia para limpeza e margens e desobstrução de leitos de ribeiras?

 Sugerimos sessões públicas clarificadoras das responsabilidades legais acometidas a particulares, autarquias e ao Governo sobre a matéria em questão. 

QUESTÃO-9: – TRATAMENTO E GESTÃO DE RSU’s e RCD  

  Congratulamo-nos com o arranque das obras de construção dos tecnossistemas constantes no PEGRA: 

- Centro de processamento e triagem e Centro de valorização orgânica por compostagem. 

Mas estamos preocupados, com o grande atraso das obras, advindos de complicações económicas internas da empresa executora. 

* QUESTÕES/RECOMENDAÇÕES:  

- A obra vai continuar, consentidamante, naquele ritmo lento e com paragens frequentes ou pretende a SRRN fazer a renúcia do contrato de adjudicação? 

- Para quando a execução/conclusão daquelas valências; como funcionarão; quantos postos de trabalho apensarão e quem fará a sua gestão local?

- Pretende a SRRN, fazer a selagem total do “aterro sanitário” ou deixar algumas células de emergência, para RSU´s indeferenciados ou que se apresentem em estado não passível de reciclagem?

Obra do Centro de Resíduos precisa de ser acelerada

 * RECOMENDAMOS:

- A construção de uma cortina arbórea, envolvendo todo o perímetro do novo Centro de Resíduos, minimizando-se o impacto visual da infra-estrutura, conotando-a como “uma área ecológica” e, eventualmente, a propagação de cheiros.  

- A definição de espaço para monstros domésticos e sucata, procedendo-se ao desmantelamento correcto dos materiais/produtos perigosos, conforme exige a lei; 

- Uma solução viável, respeitadora e ambientalmente aceitável para os cadáveres de animais, que erradamente estavam a ser enterrados no espaço do aterro sanitário, o qual vai passar a ser o Centro de Resíduos; 

- Construção urgente de um Aterro de Inertes, de forma a resolver o problema dos RCD, que anarquicamente ainda são depositados de forma “polvilhada” pela ilha. 

* José Andrade Melo

   CADEP-CN e Amigos dos Açores Sta Maria