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14 de dezembro de 2013

VITÓRIA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NA ASSELMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES

UM SALTO CIVILIZACIONAL QUE MERECE ENALTECIMENTO
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Depois da Assembleia da República ter aprovado, no dia 6 de dezembro, dois projetos de lei do PSD e do PS, criminalizando os maus-tratos a animais com cadeia, o Parlamento dos Açores aprovou ontem uma Resolução importante para o respeito dos animais nos Centros de Recolha Oficiais (vulgo canis/gatis) e seu controlo populacional através da esterilização/castração e promoção de adoções, em detrimento dos cruéis abates.
 
O Parlamento recomenda ainda ao Governo Regional a dinamização dos processos de licenciamento dos centros de recolha oficiais, exigindo as condições logísticas e infra-estruturais adequadas, a promoção de campanhas de sensibilização públicas contra o abandono e pela adopção responsável,  assim como as necessárias correções das falhas existentes ao nível dos Sistemas de Identificação de Canídeos e Felídeos (SICAFE).

Embora todas as recomendações emanadas sejam para nós fundamentais, pois também constam do Parecer do CADEP-CN, relevamos em termos de ética e eficácia, a recomendação de promover o bem-estar e respeito pela vida dos animais de companhia,  fazendo-se o controle das populações errantes, através da esterilização, abolindo-se a  actual e condenável política de abate de animais saudáveis, seguida pela maioria dos canis.

A aplicação deste novo paradigma atitudinal, é sem dúvida um salto civilizacional nos Açores, que deve honrar a nossa região e o “Povo Açoriano”.

Parabéns ao Bloco de Esquerda, que dando corpo às reinvindicações das associações de defesa animal e ao pulsar/desejo de um movimento crescente de cidadãos, fez a propositura e a todos os partidos e deputados que votaram a favor da Resolução, enaltecendo-os pela sua visão rasgada, fina sensibilidade e vincada responsabilidade, no respeito pela vida e afirmação civilizacional e humanista dos Açores no mundo.
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“A grandeza de uma terra e o grau civilizacional do seu povo pode ser avaliada pela forma como cuida e se relaciona com os seua animais”. (M.Gandhi)

Também no âmbito da proposta do Bloco de Esquerda, o Hospital Veterinário Alice Moderno, em Ponta Delgada, vai passar a assegurar tratamentos a preços simbólicos a animais cujos detentores apresentem carências económicas. A gestão deste serviço será da responsabilidade de uma Associação de Protecção de Animais, através de uma parceria a e tabelecer com o Governo Regional.

O Parlamento dos Açores recomenda também ao Governo Regional que desenvolva esforços no sentido da melhoria das instalações deste hospital, de modo a honrar a memória da sua mentora, Alice Moderno, pioneira na defesa dos animais nos Açores, e que doou os terrenos e o edifício à Região, sob a garantia de que seria destinado ao tratamento de animais cujos donos tivessem dificuldades económicas.
 

Perante alguma desigualdade de acesso, contra a qual também nos pronunciamos, o BE, através deputada Zuraida Soares assumiu o compromisso de apresentar um projecto de resolução complementar ao que foi aprovado no dia 10, no sentido de garantir que, em todas as ilhas do arquipélago, os donos de animais com carências económicas passem a encontrar nos CRO  (no caso de Sta Mario o CAMAC), as mesmas condições que serão disponibilizadas em São Miguel, no Hospital Alice Moderno.
 
Para além do atendimentio médico aos animais, O CADEP-CN e Amigos dos Açores Sta Maria também defendem campanhas de esterilização/castração de animais e de chipagem, a custos simbólicos, a partir do CAMAC, disponibilizadas a famílias carenciadas, numa parceria entre a Câmara Municipal e o GRA, através do Serviço de Desemvolvimento Agrário, tendo essa proposta sido apresentada ao Senhor Secretário Neto Viveiros, em reunião presencial e através de Memorando entregue, aquando última visita estatutária do Governo a Sta Maria. Ver proposta em:


Voltando à Resolução, congratulamo-nos com  a sua aprovação pela maioria na ALRA, mas no entanto só nos sentiremos realmente satisfeitos, quando a mesma passar efetivamente à ação, devendo o Governo assumir a concretização do pleno das recomendações que lhes foram exigidas pelo Parlamento, estando, no entanto, em concordância com o Secretário que tutela a autoridade veterinária, Neto Viveiros, quanto às responsdabilidades bi-partidas  com as autarquias, devendo estas cumprir com o que a lei lhes acomete, sendo também indispensáveis as parcerias colaborativas das Associaçoes de Defesa dos Animais. 

No decorrer do debate Luís Neto Viveiros, salientou que “o executivo vais promover campanhas de sensibilização, mas a responsabilidade nesta matéria é também das autarquias.”
Adiantou ainda Luís Neto Viveiros que “o executivo não poderá suportar a totalidade deste custo, pelo que promoverá protocolos com autarquias e associações.” 
 

Ficamos a aguardar os desenvolvimentos e cá estamos para exigir as responsabilidades e os cumprimentos da Resolução, que coincide com o que já vinhamos defendendo, mas também para disponibilizar colaboração, em Santa Maria. 

Convidamos à leitura do Parecer do CADEP-CN de Sta Maria, solicitado pela ALRA, à proposta de Resolução, aprovada no dia 10, abrindo e ampliando o documento PDF, no link abaixo.


 . José Andrade Melo
  CADEP-CN* e Amigos dos Açores Sta Maria
  * Clube dos Amigos e Defensores do Património-Cultural e Natural de Sta Maria




 

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