AQUICULTURA - UMA APOSTA A FAZER EM SANTA MARIA?

SAIU O QUADRO LEGAL PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA AQUICULTURA NOS AÇORES

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Porque contribui para a proteção de recursos marinhos, defende a biodiversidade local, promove a criação de riqueza e só consente explorações assentes numa base de sustentabilidade, sem degradação ambiental, concordamos com o Diploma. Atentemos, no entanto, se as práticas, corresponderão ao teor do preâmbulo, do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2011/A, e se assim for, consideramos ser uma atividade de diversificação económica a implementar em Santa Maria, a incentivar pela APIA, como outrora já foi defendido, no âmbito de um encontro para o desenvolvimento económico da ilha, promovido pela Câmara Municipal, então presidida por Alberto Costa.
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Tivemos conhecimento que, já nessa altura (e já vão uns anos), houve um investidor, que quis implementar a aquacultura em Santa Maria. Infelizmente, não obstante os esforço das entidades locais,  tudo foi feito para que se dificultasse o investimento, tendo o investidor, ido investir para outro sítio. Com atitudes destas, o dito "desenvolvimento harmónico da Região", se transfroma num desiderato vão, que se esfuma nas palavras. Esperemos que a "política de coesão", não volte a permitir esse exemplo de "descriminação negativa" para com Santa Maria, e que investimentos na área aludida e noutras já anunciadas (campo de golfe, hotel charme, centro de mergulho...) e a cativar no futuro, sejam uma realidade na nossa ilha, a fim de revitalizar o seu tecido económico e evitar a desertificação crescente.

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Preâmbulo do DLR n.º 22/2011/A, de 4/07/2001

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Da certeza infundada, nas décadas passadas, de que os recursos pesqueiros não se esgotavam, tomou–se consciência, no presente, que embora sendo renováveis podem diminuir drasticamente se estiverem sujeitos a uma exploração intensiva e que a aquicultura poderá ajudar a dar resposta à crescente procura de consumo de espécies haliêuticas, complementando a actividade da pesca com produtos do mar, que sejam típicos das águas açorianas, de forma a potenciar e diversificar uma economia marítima sustentável que traga mais riqueza para a Região.

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A fileira da aquicultura pode também contribuir para a criação de novos nichos de mercado de produtos aquícolas, proporcionando oportunidades de desenvolvimento social e de emprego e ao mesmo tempo incrementar a produtividade regional, sem aumentar a pressão extractiva sobre os recursos pesqueiros. No entanto, as características biológicas das águas dos Açores aconselham a implementação de um regime que tenha em conta as suas especificidades, tanto na instalação como na exploração das unidades de produção de aquicultura na Região. Por isso, a estratégia para o desenvolvimento sustentável da aquicultura deve assentar numa actividade que ofereça produtos de qualidade, em quantidades limitadas e sem degradar o ambiente dos Açores.

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Assim, com o presente diploma, pretende-se definir procedimentos quanto à instalação, à exploração e à transmissão de estabelecimentos de culturas aquícolas e conexos, tanto no território terrestre como no território marítimo dos Açores, visando a criação de condições que permitam um desenvolvimento sustentável da aquicultura de espécies de água salgada, salobra ou doce, que seja adequado às condições naturais existentes na Região.
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Consultar documento completo em:
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http://dre.pt/pdf1sdip/2011/07/12600/0391003925.pdf