CIDADÃOS LEVAM “MAU FUNCIONAMENTO DE CANIS MUNICIPAIS”, À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

CDS/PP DEU ATENÇÃO, MAS ACHAMOS CURTA A  INTENÇÃO
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Na sequência do elevado número de cartas que a Assembleia da República tem recebido de todo o país sobre o mau funcionamento dos canis/gatis municipais, O CDS-PP questionou as 308 câmaras de Portugal sobre as condições em que estão a operar estes espaços de acolhimento de animais abandonados, afirmou esta semana o deputado João Rebelo em declarações à Agência Lusa, a que tivemos acesso. 

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“As questões sobre os canis e gatis são um dos maiores temas dos e-mails que os cidadãos enviam ao nosso grupo parlamentar na Assembléia da República. É uma preocupação que tem sido recorrente.” Acrescentou o deputado. 

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---Ao todo, foram 616 os requerimentos que só a bancada do CDS-PP tem feito chegar desde o final do mês passado às 308 câmaras municipais do país, sobre este tema pertinente e emergente, que tem a ver com o bem-estar animal.---

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SSituação vergonhosa denunciada por cidadãos

Estes requerimentos/questionários enviados aos municípios portugueses, sobre a gestão dos Centros de Recolha Municipais (vulgo canis/gatis), não obstante a atenção para o problema e a intenção de os inventariar e resolver, merecem da nossa parte tão só algum agrado, pela ineficácia vislumbrável, que explicaremos mais abaixo. Merece sim o nosso vivo aplauso a ação cívica massiva dos cidadãos que despoletaram esse procedimento, através de várias cartas enviadas aos deputados. Tal fato releva o grau crescente de preocupação/sensibilidade dos cidadãos para com o bem-estar dos animais, tendo muito contribuído as ações pedagógico/ informativas das ONGAS, sobre os seus direitos e o reforço ativista na exigência do seu cumprimento.

Outra observação que fazemos desta notícia é que, o facto de muitos cidadãos de todos o país levarem aos deputados questões sobre os “canis/gatis” dos seus municípios evidencia que os seus funcionamentos são problemáticos e desrespeitadores dos animais, que já chegando lá por serem vítimas do ato cruel do abandono, são duplamente “castigados” nos acolhimentos oficiais.

Sobre esta triste realidade e “ilegalidade”, acrescentamos que a maioria dos municípios do país ainda não melhoraram as condições logísticas dos Centros de Recolha, pela exigência da legislação atual e continuam a reger-se por regulamentos de gestão díspares dos preceituados da DUDA e da recente Resolução da Assembléia da República nº 69/2011, de 25 de Fevereiro.

Ler o que escrevemos sobre “O que deve ter e ser um Centro de Recolha Municipal”, no Baluarte de Julho/Agosto ou através do link:

http://natur-mariense.blogspot.com/2011/06/o-que-deve-ter-e-ser-um-verdadeiro.html#more

As questões colocadas às s autarquias pelo CDS/PP incidiram sobre a lotação das instalações, quanto tempo é que os animais ficam nos canis/gatis, qual a percentagem de animais que tem como destino a adoção, o regresso aos donos e o abate, se as condições logísticas proporcionadas são suficientes e qual o destino das carcaças dos animais após o abate. “Algumas autarquias já estão a responder e é nossa intenção redigir um memorando final, que disponibilizaremos publicamente no site do nossos partido.” Adiantou João Rebelo.

Como referimos acima, não obstante a salutar atenção e intenção do CDS/PP, para a problemática do funcionamento/gestão dos canis/gatis municipais, duvidamos que o Memorando resultante das respostas das autarquias espelhe fidedignamente a realidade  e consubstancie um documento impulsionador de maior responsabilização das autarquias na melhoria daqueles espaços, ajustando-os às recomendações legislativas.

Canil não é um armazém de animais (Açores)

Temos os exemplos recentes de dois municípios dos Açores, nos quais foram verificados tratos indignos para com os animais recolhidos e a funcionarem como “ante-câmaras de morte”, tendo as versões oficiais negado as evidências, na comunicação social, e afirmado o “melhor dos mundos”, para os animais à sua responsabilidade. Daqui já se antevê que respostas darão estas autarquias e outras com prevaricações semelhantes, ao referido inquérito do CDS/PP.

Reconhecendo a importância da iniciativa como ponto de partida para trazer a lume a problemática, o “instrumento” usado, só por si, nos parece  insuficiente e ineficaz para colher as realidades, carecendo de sequenciação de outras ações, in loco.

Sugerimos como segundo procedimento, que o senhor deputado na sua área eleitoral e os outros nas demais (podendo ser deputados nacionais, regionais e/ou municipais), em conjunto com ONGAS de Defesa Animal e agentes do SEPNA com ação em cada município, visitassem os canis/gatis do Continente e Regiões Autónomas, para indagarem a observância da compatibilização entre as condições logísticas, higieno/sanitárias e de gestão daqueles espaços, e a legislação nacional e europeia vigente.

Deste modo, a verdadeira realidade seria constatada, e levados à ação todas e cada uma das partes (políticos, ONGAS e autoridades) que têm competências e responsabilidades nesta matéria de zelar pelo bem-estar animal, em prole do respeito pela vida, pela civilidade e cumprimento da legalidade.

Reconhecendo que mesmo assim o CDS/PP, já fez algo mais do que alguns partidos sobre a problemática em questão, (mantiverem calados até então e também receberam muitas cartas de protesto sobre os canis), para que seja verdadeiramente consequente e mostrar que pretende verdadeiramente ir mais além do que dar atenção e  ter intenção, desafiamos que apresente propostas concretas de legislação na Assembléia da República e também aqui nos Açores, que obriguem taxativamente as entidades ao cumprimento das suas obrigações, começando pelo registo e controlo efetivos dos animais em cada freguesia; na esterilização e promoção de adoções responsáveis, nos canis/gatis, renegando a política do abate; na observância das condições logísticas e de trato condignas para os animais recolhidos; no reforço das fiscalizações, fazendo-as regularmente a canis municipais e particulares,  assim como  endurecer as coimas e o grau de classificação dos maus tratos a animais, considerando-os crimes públicos.

Para que não se fique só por um “Memorando recheado de respostas politicamente corretas”, esta é uma grande oportunidade, para que esta força política, como partido do Governo, faça história no avanço civilizacional de Portugal na questão do bem-estar animal, podendo até ir mais além do que propomos se tiver a coragem de incluir a questão “incivilizacional” das torturantes touradas.

AROVEITAMOS PARA RELEMBRAR QUE UM CENTRO DE RECOLHA MUNICPAL NÃO É ESPAÇO NEM ALIBI PARA "DESCARTAR ANIMAIS", NEM UM SERVIÇO PARA DESCURAR AS RESPONSABILIDADES DOS CIDADÃOS EM TERMOS DE CIVILIDADE E DE CUMPRIMENTOS LEGAIS PARA COM O BEM-ESTAR DOS CÃES E/OU GATOS DE QUE SÃO DETENTORES.

UM CENTRO DE RECOLHA MUNICIPAL REPLETO DE ANIMAIS É REFLEXO TAXATIVO DE QUE SE ESTÁ NUMA COMUNIDADE, AINDA POUCO CIVILIZADA, DESRESPEITADORA DOS ANIMAIS E DOS VALORES INTRÍNSECOS DA VIDA, AO TOMÁ-LOS COMO COISAS, MERCADORIAS E OBJETOS DE DIVERSÃO, MOSTRANDO-SE INSENSÍVEIS AO SEU SOFRIMENTO, COMO ACONTECE COM OS CRUÉIS ABANDONOS, AS TORTURANTES TOURADAS E OUTRAS ATROCIDADES NÃO ACEITÁVEIS À LUZ DE UMA SOCIEDADE MODERNA.  

* José Andrade Melo

  CADEP-CN e Amigos dos Açores, Sta Maria