OBRA DE PROTEÇÃO E REQUALIFICAÇÃO URBANA DE S.LOURENÇO: “AS SUAS VIRTUDES E AS INTERROGAÇÕES/PREOCUPAÇÕES AMBIENTAIS”

Está a caminhar para a sua fase final a grande obra de Proteção e Requalificação Urbana de S.Lourenço, que vai, sem dúvida mudar a feição do litoral daquela retumbância paisagística dos Açores. Reconhecendo as suas grandes virtudes, permanecem, no entanto,  algumas das nossas "interrogações/preocupações ambientais", colocadas tempestivamente.

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Muro de suporte revestido a pedra basáltica
Fotos de 4 de Agosto-facultadas pela SRAM

Esta é sem dúvida uma grandiosa e onerosa obra que o GRA faz em Santa Maria, que deverá ser reconhecida publicamenmte  pela proteção fundamental que urgia fazer-se dos taludes da sua marginal e da Ribeira dos Folgados, realçando-se a forma harmónica e contextualizada dos muros de contenção. A qualidade dos materiais, ao nível da nobreza do lugar e a facultação de vias pedonais para a fruição tranquila daquela Baía singular, através de um saudável caminhar, é também merecedor de um vivo e justo aplauso.

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Não obstante o reconhecimento pela pertinência, urgência e grandeza desta obra, algumas questões de foro preventivo, que atempadamente colocámos, ainda nos merecem alguma preocupação, nomeadamente o seu impacto nos areais. 

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-Como deverá ser apanágio, nas grandes obras em áreas pasisagístico-ambientais e patrimoniais de excelência, no antes, impõe que se tenha em conta estudos de impacte, assentes no “Princípio da Prevenção” de situações que não belisquem aqueles valores e , no durante, fazer-se um acompanhamento avaliativo de situações de caráter operacional/funcional e de segurança, não vislumbráveis à partida, ou surgidas pela dimâmica da obra,  no sentido de minimizá-las/resolvê-las, ainda na decorrência da intervenção. 

Como o “Príncipio da remediação” é sempre mais doloroso, mais caro e, por vezes, incapaz de reverter os grandes males, no âmbito da responsabilidade cívica da nossa ONGA,  preliminarmente, alertamos oral e documentalmente a SRAM, para o imperativo dos estudos de impacto ambiental e voltámos a agir sobre situações constatáveis na decorrência da obra, fatos que tornam vãs, descabidas e injustas ,  as várias críticas feitas sobre o nosso “silêncio” sobre a obra de S.Lourenço, fazendo-se conotações e afirmações maldosas de conivência política. 

A salvaguarda das praias a nossa grande preocupação
Foto José Melo- Verão de 2006

Se por honestidade, nunca nos renegamos a fazer o justo enaltecimento das virtudes desta grande obra, também guiados pelo mesmo princípio, pela insenção e pelo ideário estatutário da nossa Associação, nunca nos abstivemos de, colaborativamente, alertar a quem de direito, para o perigo de algumas perdas ambientais que poderiam ocorrer, se não fossem tomadas em conta as realidades físicas e as dinâmicas do mar, naquele espaço, valizadas por estudos especializados. 

O que nos recusamos a fazer é alinhar no bota-a-baixo e no mal-dizer, sem nada reconhecer nem valorizar, repugnando a “manipulação” dqueles que pretendem usar a “boleia” da nossa acção cívica, para fins menos próprios, criticando-nos por falta de isenção, só porque não carrilamos pela mesma bitola. 

Como comprovativo e lembrete da nossa acção cívica isenta e pro-ativa em prole da salvaguarda dos grandes valores pasisagístico-ambientais e patrimoniais de S.Lourenço (o que já contece há mais de 20 anos) pode ser lido Aqui  o extrato do Memorando sobre Questões Ambientais de Santa Maria, que  apresentámos ao Senhor Secretário Regional do Ambiente e do Mar, antes da obra começar, e Aqui  um texto que publicámos na Comunicação Social em 2009.

 E porque trabalhamos de forma pública e transparente em prole o património cultural e natural de Santa Maria, Abaixo,  apresentamos também o texto com o teor da mensagem remetida ao Senhor Diretor Regional dos Assuntos do Mar, no início do Verão, que prontamente deu a melhor atenção, através do escrito-resposta que resumidamente, pode ser lido no seguimento.

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Caro Senhor Diretor Regional dos Assuntos do Mar

Dr. Frederico Cardigos

 Assunto: OBRA DE PROTEÇÃO E REQUALIFICAÇÃO URBAENTAL DE S.LOURENÇO – SITUAÇÕES A CONSIDERAR
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Sobre a obra em epígrafe, nas qualidades de coordenador do CADEP-CN e representante dos Amigos dos Açores, em Santa Maria, sequenciando intervenções públicas orais, escrevemos no memorando, entregue à SRAM, em Abril de 2009 e, posteriormente  no Baluarte de Setembro do mesmo ano, os textos em anexo, escritos esses, cujos  enaltecimentos à obra e preocupações veiculadas mantemos atualmente.

Ultimamente, no âmbito das nossas funções cívicas, várias pessoas nos abordaram sobre algumas inquietações/descontentamentos atinentes a questões funcionais da aludida obra e “perdas” advenientes, nomeadamente:

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 1 – Redução do espaço das praias e risco da perda do volume de areias (situação que colocámos à SRAM, antes do início da obra);

2 - Estreitamento/estrangulamento de uma zona de estrada, relativamente à situação anterior;

3 – Impedimento de visibilidade alargada sobre o mar e Ilhéu do Romeiro, que alguns particulares conseguiam a partir das suas moradias, devido ao alteamento de um muro;

4 – Fecho de dois acessos ao litoral mais ou menos a meio da baía, impedindo a fruição do litoral para pesca e banhos nos “caneiros” existentes.

Porque as reclamações que nos chegaram e os contatos a solicitar a nossa interceção foram já muitos, e nas últimas semanas, dentro da nossa acção cívica temos ido várias vezes a S.Lourenço nos inteirar do andamento da obra, permitimo-nos agora fazer algumas apreciações sobre os pontos apresentados, tendo a noção das realidades, face ao que já não poderá ser revertido e o que, ainda, poderá ser alterado, evidentemente tendo em conta a prevalência dos interesses públicos sobre os privados.

Ponto 1 – Mantemos as aprensões que apontámos e alertámos tempestivamente, mais não esperando nesta altura (porque não é possível) do que aguardar pelo desfecho e comportamentos das praias nos próximos anos, e cumprimento das ações corretores que se justificarem, face às ocorrências, conforme assumido pela SRAM;

Ponto 2 – Constatámos realmente um estreitamento da estrada, relativamente à situação anterior, o que poderia ser evitado, com uma menor largura da via pedonal.

Face ao adiantado da obra e aos elevados custos de uma intervenção corretora, tendo em conta os custos/benefícios públicos, não nos parece fazer sentido encetar alterações, em virtude do local não ser propenso à circulação regular de veículos pesados e as viaturas ligeiras, com momentos curtos de espera de um dos lados, superam a situação sem incovenientes de monta. Considerámos, no entanto, que o dono da obra deverá subsidiar os particulares, nas intervenções necessárias para obviar constrangimentos na saída e entrada de viaturas nas suas propriedades.

 Sobre este ponto, reforçámos, ainda que S.Lourenço é um local de circulação que apela e obriga à baixa velocidade tanto neste espaço, como em toda a marginal;

Ponto 3 – Realmente os reclamentes, ficaram com menos visibilidade sobre  mar e o ilheú, a partir dos balcões das suas moradias, mas a subida do muro no local justificada pelo desiderato primordial da segurança, atendeu  ao interesse coletivo prevalecente.

Ponto 4 – Concordamos plenamente com os reclamantes,  em virtude do estreito conhecimento que temos da, já antiga, vivência, fruição e viva ligação de proximidade que os moradores daquela zona central de S.Lourenço tinham com o litoral, descendo frequentemente às rochas e ao “caneiro” para pescarem, se banharem ou mesmo acompanharem as crianças para na observação de animais e plantas nas poças de maré. 

Na realidade, constatámos que entre a zona da piscina e o restaurante “Ilhéu”, não existiam acessos previstos ao litoral, tendo-se encerrado com a obra as duas ligações anteriormente existentes. 

Neste caso concreto, porque não se trata de uma alteração morosa nem onerosa,  solicitámos a V.Exa, o máximo empenho no sentido de ser contemplada uma ligação ao litoral, junto ao “caneiro” e, idealmente, outra mais adiante nas imediações do Chafariz dos Junqueiros, acedendo a uma pretensão de vários moradores e fruidores de S.Lourenço, havendo também ganhos coletivos e de fruição ambiental evidentes. 

Na certeza da melhor atenção, enviamos 
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Os melhores cumprimentos 
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José Melo

CADEP-CN e AA, Sta Maria

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 Resposta da Direção Regional dos Assuntos do Mar:

Caro Prof. José de Melo, 

 Na sequência da vossa mensagem, que agradecemos, aproveitamos a resposta que remetemos abaixo, para efectuar o seguinte preâmbulo e que nos parece importante.  

A obra de protecção e requalificação costeira da Baía de São Lourenço é um investimento de mais de cinco milhões de euros e que tem como objectivo essencial melhorar a segurança naquele magnífico espaço da Ilha de Santa Maria. Aproveitando esta intervenção, foram incluídas na acção diversas obras de requalificação do espaço. É evidente que, vivêssemos num mundo perfeito, todos os aspectos e interesses, incluindo os concorrentes e os contraditórios seriam abrangidos pela obra. No entanto, na realidade, há intenções que podem e devem ser incluídas e há outras, por condicionantes físicas, financeiras, legais, estratégicas ou de segurança que não podem ser concatenadas.  

Relembro, que esta obra, por proposta dos nossos técnicos, dos deputados de ilha e de diversos privados, já foi alvo de diversas alterações, incluindo a requalificação da foz da Ribeira dos Folgados. Isto comprova que é intenção do Governo, tanto quanto possível, responder às legítimas ambições de todos habitantes de Santa Maria, mas, ao mesmo tempo, não podemos condicionar a intervenção a interesses privados de poucos, que colocariam em causa esta e outras intervenções. 

Especificamente, em relação aos pontos que refere: 

1.       Apesar de entender as legítimas preocupações do CADEP e dos  AA, não há razão para que se percam áreas de praia com esta obra. A intervenção efectuada não tem repercussões no leito marinho nem foram daí retirados inertes, pelo que a presença ou ausência de areias resultará de fenómenos naturais, cuja variação e imprevisibilidade são bem conhecidos de todos. 

2.       Houve de facto, um pequeno estrangulamento de algumas, poucas, zonas costeiras. Este estrangulamento não impede a circulação automóvel ou diminui a segurança. Para minimizar constrangimentos e aumentar a segurança dos moradores deverão ser colocadas rampas de redução de velocidade e a Secretaria disponibiliza-se para apoiar alguma adaptação que seja necessária fazer na garagem que ficou com acesso dificultado. (...)  

3.       O alteamento e alargamento do muro é uma inerência ao aumento de segurança. (...) este acréscimo de altura é o resultado de uma gestão que, apesar de também não nos agradar do ponto de vista estético, aumenta consideravelmente a segurança de quem por ali passear.  
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Abertura do  acesso ao mar, na zona central de S.Lourenço
comprometido no Ponto-4

4.     (...) Estamos a estudar do ponto de vista técnico e financeiro a hipótese solicitada  de deixar, no muro que ainda se encontra em construção, um acesso simples ao mar.

 Estou certo que a generalidade das pessoas entenderá que o resultado desta intervenção, mesmo com algumas perdas privadas que merecem a nossa compreensão e solidariedade, é muitíssimo positivo e que valorizará indubitavelmente a ilha de Santa Maria. 

 Por último, reitero que apenas com a participação abnegada, interessada e cooperativa, como a vossa mensagem bem demonstra, poderemos fazer mais e melhor. Por esse facto, fico profundamente grato pelas observações, propostas e comentários efectuados. Tanto quanto possível, tentaremos delas dar o melhor eco. 
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 Enviando os melhores cumprimentos, 

Frederico Cardigos

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-Como nota final, expressamos a nossa quase total concordância com as respostas do Senhor Diretor Regional dos Assuntos do Mar, deixando-nos muitas reservas  a resposta  dada à nossa Questão 1, sobre as praias, porquanto, nas questões semelhantes que colocámos no âmbito do POOC-SMA relativamente à redução e oscilação dos areais da Praia Formosa, respondeu afirmativamente o grande especialista em dinâmica costeira Dr. Veloso Gomes, o seguinte:

“A construção de obras longitudinais aderentes e dos parques avançados sobre as praias, não favorece a configuração de baía tão necessária à estabilidade dos areais. A construção da marginal contribuiu para a redução ou mesmo desaparecimento das praias, como já se tem verificado alguns anos”.

* José Andrade Melo

CADEP-CN e Amigos dos Açores, Sta Maria