UE ABRE PROCESSO A PROTUGAL POR MAUS TRATOS A ANIMAIS DE PRODUÇÃO

É PRECISO PROPORCIONAR QUALIDADE DE VIDA E RESPEITAR A "NATUREZA" E OS DIREITOS, TAMBÉM DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO

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A Comissão Europeia abriu ontem um processo de infracção a Portugal pelo atraso na aplicação da legislação sobre bem-estar das galinhas poedeiras, que deveria estar em vigor desde o dia 1 de Janeiro. 

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A decisão de proibir as gaiolas "não-melhoradas" foi tomada em 1999, tendo os Estados-membros tido 12 anos para se adaptarem. Mas ainda há 47 milhões destas aves confinadas em gaiolas impróprias, segundo um porta-voz da Comissão Europeia.  

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A directiva (lei europeia) 1999/74/CE exige que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, todas as galinhas poedeiras sejam mantidas em "gaiolas melhoradas", com mais espaço para fazerem ninho, esgravatarem e empoleirarem-se, ou em sistemas alternativos.  

Só podem ser utilizadas gaiolas que prevejam, para cada galinha, pelo menos 750 cm² de superfície da gaiola, um ninho, uma cama, poleiros e dispositivos adequados para desgastar as garras, que permitam às galinhas satisfazerem as suas necessidades biológicas e comportamentais. Bruxelas considera que a não aplicação das normas redunda em práticas de concorrência desleal, pois colocam em vantagem os aviários incumpridores.  

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Portugal tem agora um prazo de dois meses para reponder à carta de notificação formal, findo o qual o processo de infracção poderá avançar para o envio, pela Comissão, de um parecer fundamentado. 

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 Os aviários que não tiverem equipados com as gaiolas“melhoradas” para as galinhas poedeiras serão multados, havendo ainda a possibilidade de apreensão dos animais e mesmo o encerramento da infra-estrutura.

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Assunção Cristas, ministra que tutela o ambiente em Portugal, admitiu haver "algum atraso", mas comprometeu-se a tentar que "o mais rapidamente possível se consiga avançar no cumprimento da legislação comunitária". Os processos de infracção baseiam-se em relatórios do serviço de inspecção da Comissão, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), que retomarão as auditorias na primavera.

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 Fonte consultada: Jornal de negócios, 26/01/2012

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A TER EM CONTA:

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As galinhas não podem ser tomas como  "máquinas de por ovos"  e "objeto de churrasco", tal como os outros animais de produção são vida, e durante a sua existência têm direito a bem-estar e qualidade de vida.

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