CÂMARA DA HORTA ABATE
ANIMAIS SEM CUMPRIR A LEI, NEM ESGOTAR TODOS OS PROCEDIMENTOS
PARA A SUA ADOÇÃO
No âmbito da parceria estabelecida entre a AFAMA (Associação Faialense
dos Amigos dos Animais) e o Município da Horta, com vista à salvaguarda do
bem-estar animal na Ilha do Faial, em que se definiu a título provisório a
partilha de um espaço do canil, a AFAMA acusa o município da Horta de falta de
respeito e não cumprimento da lei.
“Durante o passado fim-de-semana
no Encontro do Mundo Rural, enquanto as várias pessoas visitaram o nosso stand para conhecerem os nossos 4 patas
e nos felicitarem pela existência de histórias com final feliz, de passeios,
banhos, mimos, cães apadrinhados, cães adotados, e que todos os nossos animais
pareciam bem tratados e felizes, não obstante as dificuldades financeiras da
Associação, algo teria sucedido nas instalações do canil da AFAMA partilhadas
com o Município da Horta”. Refere a AFAMA que 7 animais tinham sido abatidos a
mando de funcionários da câmara, em total desrespeito pelos procedimentos
legais em vigor, e sem que aquela associação fosse consultada da ocorrência, o
que se torna grave, pois 3 dos quais encontravam-se à sua guarda e os restantes
foram abatidos à margem da lei.
A AFAMA lamenta estes atos de
pura crueldade e desrespeito expressos pela autarquia, e manifesta a sua tristeza pela falta dos seus
três companheiros - Goldie, Lobo e Laika - outrora salvos pela AFAMA, que,
assim foram impedidos de serem adotados ou apadrinhados e de usufruir de todos
os seus direitos.
A desculpabilização da autarquia
de que os abates aconteceram por um “erro de leitura”, nos parece descabido,
inaceitável, e se assim foi, revela uma profundo desleixo e clara incompetência
na gestão do Centro de Recolha de Animais da Horta.
Segundo apuramos, a AFAMA tem
vindo a alertar sucessivamente o Município da Horta para a necessidade do
cumprimento da lei no que se refere à recolha, captura e abate dos animais que
se encontram na via pública, procedimento esse que não tem sido cumprido pelos
serviços camarários, nos termos que a lei obriga.
Acusa, ainda a AFAMA que outra
falha grave e ilegal do Canil da Horta, é a obrigação dos animais serem
observados por um médico veterinário, como é obrigatório logo na nas entradas,
e o cumprimento das normas de segurança e saúde dos animais enquanto permanecem
no espaço de canil. São diversos os casos em que os animais chegam ao canil
feridos e não recebem tratamentos por parte da entidade responsável pela
captura, havendo também desleixo nos registos de entrada que não são feitos
correctamente, denuncia a AFAMA.
Convém informar publicamente que compete por lei às câmaras municipais
a recolha dos animais errantes a observação médica dos mesmos e o seu bom trato
no tempo de permanência no canil, devendo o município, de per si e através de
parcerias, anunciar pelos meios usuais (comunicação social, sites, blogues,
cartazes...) a existência destes animais com vista à sua cedência, quer a
particulares, quer a entidades públicas ou privadas que demonstrem possuir os
meios necessários à sua detenção.
No entanto, e com vista a
salvaguarda do bem-estar animal tem sido prioridade para aquela associação
estabelecer todos contactos com a Câmara Municipal com vista à avaliação dos
animais capturados na maioria das vezes animais que sofreram maus-tratos e que
após um período de reabilitação podem ser adotados.
Afirma, ainda a AFAMA que está
consciente de que sem uma intervenção urgente e legal por parte das entidades
públicas locais e em cujo processo a AFAMA já manifestou a sua inteira
disponibilidade para colaborar, não é possível combater o aumento do abandono
dos animais que ocorre por toda a ilha colocando em risco a segurança e saúde
das pessoas e dos animais.
Como nota final, a AFAMA
manifesta a sua perda de confiança na autarquia e nos seus responsáveis, tendo
em conta que, os princípios orientadores daquela associação, de garantia da
salvaguarda dos animais e de apenas ser correto realizar, por parte dos municípios,
o abate só em casos extremos, não se coadunam com este tipo de atuações.
O CADEP-CN e Amigos dos Açores-
Santa Maria Maria, manifestam a sua solidariedade para com a AFAMA e
concordância com as declarações e posições tomadas em prol da defesa dos
direitos dos animais e do cumprimento escrupuloso da lei por parte de um entidade
pública, que deveria dar o exemplo, nessa matéria.
* José Andrade Melo, CADEP-CN, Sta
Maria
Fonte consultada: AFAMA
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