QUESTÕES 1,2 E 3 DO MEMORANDO AMBIENTAL APRESENTADO AO SENHOR S.R.RECURSOS NATURAIS PELO CADEP-CN

DERROCADAS, ECOFREGUESIAS E CAMPANHA DE CHIPAGEM E ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS 

No passado dia 22 de abril, aquando da visita estatutária do GRA a Santa Maria o coodendaor do CADEP-CN, reuniu com o Senhor Secretário Regional dos Recursos Naturais, tendo-lhe apresentado um Memorando Ambiental com 12 situações.

Para tornar públicas as questões defendidas e que urgem de resolução, O CADEP-CN vai apresentá-las aqui no NATURMARIENSE, paulatinamente, em grupos de 2 ou 3 de cada vez. 

1 – MAIA: DERROCADAS/DESLIZAMENTOS DE TERRAS 

Questões:

-  As estações de monitorização estão em funcionamento regular?

-  Que conclusões já foram apuradas?

- Que ações/obras vão ser efetuadas como prevenção (a montante) e proteção (a jusante) ? 

 Recomendações:

- Avanço imediato de obras de proteção do litoral na zona da Terça, caminho velho e junto à piscina; 

- Intervenção nos terrenos que encimam a encosta da Maia, por forma a desviar as águas que atualmente correm anarquicamente, para os cursos de água existentes, evitandono a sua infiltração na vertente da baia;

Em termos mediatos reiteramos ser imperiosas as seguintes acções: 

-- Requalificação das unidades culturais de vinha das Paisagens Protegidas de S.Lourenço e Maia, através de ações governamentais, e criação de incentivos aos proprietários, não só para salvaguarda destas Paisagens Protegidas únicas dos Açores, e que são os grandes elementos engrandecedores destes lugares, mas, sobretudo, porque neste contexto de aluviões os currais de vinha de pedra basáltica, limpos e com os canais de águas pluviais devidamente desobstruídos, são importantes para preservar a feição destes espaços emblemáticos da ilha, e fulcrais para minimizarem o perigo de pessoas e bens, “segurando” aqueles instáveis depósitos de vertente. 

Reforcamos que o diagnóstico e a actuação preventiva a montante é fundamental e urgente, evitando-se perdas irreversíveis e elevados custos com remediações! 

2 – PROGRAMA ECO-FREGUESIAS: 

Consideramos que o programa funcionou e está a ser eficaz em Santa Maria, tanto na responsabilização das autárquias participantes, como na melhoria observada na sensibilização e mudança atitudinal da população, embora, ainda longe da perfeição. 

Reiteramos o nosso profundo lamento pela passagem da plena adesão das freguesias da ilha verificado no 1º ano ano (2010), se tivesse passado para menos de 50%, em 2011 e 2012, não pelo não cumprimento do regulamento e das exigências do Programa, mas por discórdia frontal e formal com figurino adotado pela então SRAM, na entrega dos galardões, postura que mereceu a nossa compreensão. 

Questão:

-- Pretende a atual SRRN encetar contatos de proximidades e de esclarecimento, tal como recomendamos no ano passado, com as três freguesias “dissidentes”, na busca de consensos, tendo em vista à sua retoma no Programa, em 2013? 

Sugestão:

-- Na qualidade de membro do Júri e tendo em conta as dificuldades observadas, sugerimos também que seja efetuada uma sensibilização/informação, a partir da SRRN, às entidades públicas locais com logística de transportes e outras máquinas, para que haja uma acção/responsabilização transversal no desiderato no Programa em parceria com as Juntas de freguesia, que não dispõe desses meios mecânicos. 

3 – CONTRA OS ABATES, COMBATE AOS ABANDONOS E CONTROLO DE ANIMAIS ERRANTES 

Os abandonos são atos cruéis, degradantes e muito gravosos,  que devem ser veementemente punidos pelas autoridades e alvo de políticas públicas adequadas,  pois daí decorrem graves consequências como o sofrimento dos próprios animais vitimados por essa irresponsabilidade humana, a má imagem que dá à ilha e ao seu povo, e os graves perigos que poderão advir para a saúde pública e segurança de pessoas e de outros animais, como, infelizmente, tem acontecido com vários ovinos e aves de capoeira, acarretando avultadas perdas para os seus donos, situação que tem que ser debelada. 

Apesar das várias ações de informação/sensibilização, a falta do chip, dos registos obrigatórios no SICAFE, os maus-tratos, os abandonos e a proliferação der animais errantes ainda acontecem, em Sta Maria. 

Para colmatar essa ilegal e gravosa situação solicita-se à SRRN, na qualidade de tutelar da Autoridade Veterinária Regional, a realização local de campanhas promocionais de “chipagem” e de “esterilização/castração”, em estreita parceria com a Câmara Municipal de Vila do Porto, renegando-se o abate de animais no CAMAC. Enquanto a primeira permitirá a identificação do detentor do animais, em caso de abandono, e aplicar-se a respetiva sanção, a segunda a metodologia mais ética, civilizada e eficaz para o controlo de zoonoses e da população de animais errantes, combatendo-se o problema a montante, em base da prevenção. 

* José Melo

   Coordenador do CADEP-CN*

   *(Clube dos Amigos e Defensores do Património-Cultural e Natural de Sta Maria)