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9 de maio de 2013

QUESTÃO 4 DOMEMORANDO AMBIENTAL APRESENTADO AO SENHOR S.R.RECURSOS NATURAIS PELO CADEP-CN

RECUPERAÇÃO DE VEGETAÇÃO ENDÉMICA, CAMINHO ALTERNATIVO AO BARREIRO DA FANECA E PLANO DE PROTEÇÃO DA ESTRELINHA-DE-SANTA MARIA 

No passado dia 22 de abril, aquando da visita estatutária do GRA a Santa Maria o coodendaor do CADEP-CN, reuniu com o Senhor Secretário Regional dos Recursos Naturais, tendo-lhe apresentado um Memorando Ambiental com 12 situações.

Para tornar públicas as questões defendidas e que urgem de resolução, O CADEP-CN vai apresentá-las aqui no Baluarte, paulatinamente, em grupos de 2 ou 3 de cada vez.

Depois das questões 1, 2 e 3, já publicadas, abaixo, apresenta-se a Questão 4 incidente no tema da “Conservação da Natureza”, que inclui a reintrodução e recuperação de vegetação endémica em vários locaia da ilha, a construção do caminho alternativo ao Barreiro da Faneca e a continuidade/aprofundamento do Plano de Proteção da Estrelinha-de-Santa Maria. 

QUESTÃO 4 - CONSERVAÇÃO DA NATUREZA  

 4.1 - CONTROLO/ERRADICAÇÃO DE INFESTANTES E PROTEÇÃO DE VEGETAÇÃO PRIMITIVA E ENDÉMICA: 

* BAÍA DE S.LOURENÇO 

Concluída a obra de proteção e requalificação urbana do litoral de S.Lourenço, o que nos congratulamos, consideramos importante, para valorização ambiental e atratividade do lugar, que nos taludes onde foi semeada erva, seja priorizado o povoamento por endémicas costeiras, nomeadamente a Azorina Vidalli, a Festuca petraea, o Lotus azoricus e a Euphorbia azorica. 

* BARREIRO DA FANECA 

Foto: José Melo
Reiteramos a nossa congratulação pela intervenção que foi efetuada na Paisagem Protegida do Barreiro da Faneca, na decorrência do que temos vindo a defender há anos, para remoção de infestantes, nomeadamente a Ulex europeus (Pica-rato), que, ano-após-ano, estava a diminuir aquela retumbância paisagística, única no Arquipélago. 

  Na sequência do trabalho apela-se a uma contínua monitorização e controle, por forma a não retomar a situação precedente. 

Tendo a ex-SRAM aceitado a nossa sugestão, de efetuar a construção um caminho alternativo para veículos motorizados, para permitir a ligação entre o pilar e estrada dos Piquinhos, como necessidade imperiosa para uma protecção eficaz deste espaço singular dos Açores, questionamos 

-- Estando já definido o traçado do novo caminho, em que ponto está a contratualização com os proprietários para a desafetação de terrenos e, para quando o arranque da obra? 

-- Reiteramos a sugestão, apresentada na reunião do ano passado, da abertura de pequenos trilhos entre a vegetação não intervencionada (alguns caminhos antigos já existem) no sentido de permitir a visualização de excelentes panorâmicas do litoral sobre a Baía da Cré, Baía do Raposo e Ilhéu das Lagoinhas, alargando ganhos adicionais à fruição desta área protegida e aumentando a sua atratividade e rendibilidade eco-turística. 

*PICO ALTO 

Foto: José Melo
Sabendo-se que a Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Pico Alto, é um dos habitat´s importantes da endémica Estrelinha de Santa Maria e que, concomitantemente, se trata da “ área mais valiosa dos Açores em termos de biodiversidade de artrópodes do solo”, no dizer do investigador Paulo Borges, tendo também aqui sido encontrados, pelo Doutor Frias Martins, vários moluscos terrestres endémicos, sendo alguns novos para a ciência, congratulamo-nos com o arranque dos trabalhos, embora só numa pequena área, da remoção de infestantes e de recuparação da laurissilva, que, há muito defendemos; 

- Em virtude da grande valia de suporte de biodiversidade endémica, essencial à existência das riquezas biológicas aludidas, recomendamos: 

 - Maior extensão da área de intervenção e celeridade na realização dos trabalhos; 

- Acompanhamento e orientação estreita das intervenções por parte por especialistas experientes naquelas áreas, nomeadamente ornitólogos, botânicos e os cientistas ligados aos gastrópodes e artrópodes acima referidos, sob pena de se atentar contra os ecossistemas de suporte.  

    - Sendo o Pico Alto também o último reduto de floresta laurissilva da ilha, onde é possível encontrar 15 espécies primitivas e endémicas da flora açoriana, consideramos que para além do controle do Pittosporum undulatum (incenso), que temos observado, deveria estender-se, na fase seguinte, ao corte e remoção dos risomas do Hedychium gardneranum (conteira), no cume (área à volta do miradouro). 

* SIC DA PONTA DO CASTELO 

Foto: José Melo
- Em que ponto estão as negociações com os proprietários do terrenos particulares, para se encetar a retoma urgente do combate ao Carpobrotus edulis e a Agave americana, no SIC (Sítio de Interesse Comunitário) da Ponta do Castelo? 

Recordamos que este SIC é o mais rico habitat de vegetação endémica costeira dos Açores, no dizer de Eduardo Dias --, estando aqui a “abafar,” liminarmente, espécies endémicas raríssimas e protegidas como o Lotus azoricus, a Azorina vidalii (as maiores manchas dos Açores encontram-se lá) e outras como a Euphorbia azorica, Spergulátia azorica e a Festuca petraea. 

4.2 - CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESPÉCIES ENDÉMICAS: 

- Conservação da Euphorbia stygiana santamariae 

A Euphorbia stygiana santamariae, exclusiva de Santa Maria (endémica), existe em número muito reduzido, e só num local da ilha, estando enfocada como espécie com prioridade de conservação, na obra “Flora Vascular dos Açores-Prioridades de Conservação”, resultante de um projeto de investigação do Botânico Luís Silva e outros da UAç, no âmbito do INTERREG III B – BIONATURA. 

Sugerimos:

-Estudo aprofundado da taxonomia, biologia e ecologia;

- Conservação do habitat (controlo de exóticas e consideração de zona especial de conservação);

Último cedro-do-mato de Sta Maria (Foto: José Melo)
- Propagação em viveiro (ex-situ) e salvaguarda em banco de germoplasma. 

- Recuperação do cedro-do-mato: 

Não obstante os registos históricos reportarem abundância do Juniperus brevifolia , aquando ao povoamento de Santa Maria, atualmente, por força das arroteias e utilização intensiva da espécie, só existe um único exemplar registado na ilha. 

  No reforço da biodiversidade da ilha, e por ser um elemento central da laurissilva açórica, sugerimos a reintrodução do Cedro-do-mato, já no âmbito da recuperação do Pico Alto e em outros locais considerados habitat´s adequados para a espécie. 

4.3PLANO DE PROTEÇÃO DA “ESTRELINHA DE SANTA MARIA” E DE RECUPERAÇÃO DO SEU HABITAT 

   A “Estrelinha-de-Santa Maria”, uma das subespécies Regulus regulus dos Açores, só existe nesta ilha; é a ave mais pequena da Europa, e sofreu, uma regressão significativa do seu efetivo nas duas últimas décadas, situando-se, nesta altura, entre os 13 vertebrados mais ameaçados de Portugal e classificada como “Criticamente em perigo” pelo ICN-B. 

  - Não tendo predação natural nem sendo espécie cinegética, tudo leva a crer que, às semelhança do que aconteceu com o Priôlo, as causas da sua regressão e estado de conservação desfavorável atual, está ligada à alteração/perturbação do seu habitat natural e, consequentemente, redução de disponibilidade de alimentos, sendo que o seu confinamento a determinados espaços de uma só ilha, já é só por si, um fator de algum risco. 

Face à situação exposta, apresentada na reunião anterior com o Senhor ex-Secretário Regional dos Assuntos dos Mar, foi com agrado que registamos a sua mostra de preocupação e responsabilidade para com a situação gravosa aludida, aunciando o GRA, no comunicado da visita estatutária de 2012, o avanço de medidas específicas, que se querem integradas num plano mais vasto, para a recuperação/conservação da Regulus r. Sanctaemariae. 

Um vez que a Estrelinha-de-Santa Maria, está ligada (entre outros espaços) ao habitat do Pico Alto e à florestação limítrofe do Barreiro da Faneca, concordamos plenamante, na associação que a ex-SRAM fez entre, a remoção de infestantes, a recuperação da laurissilva e a conservação da Estrelinha SMA, com extenção sinérgica às conservação de outras espécies faunísticas atinentes àquele ecossistema. 

Sem dúvida que esta medida no Pico Alto, assim como o desvio, prometido da perturbadora circulação de veículos motorizados do Barreiro da Faneca serão importantes contributos, mas, não suficientes.

No seguimento do compromisso da ex-SRAM, na conservação da Estrelinha-de-santa maria, solicitamos à SRRN a construção e seguimento de um projeto mais abrangente e integrado, baseado em estudos e acompanhamento de especialidade, envolvendo transversalmente as áreas do saber implicadas (ornitologia, botânica, entomologia...), e aproveitando-se o sucesso da experiência tida com o priôlo. 

 Nesse desiderato propomos:

A candidatura de um Plano de Conservação da Estrelinha-de-Santa Maria, ao Programa comunitário LIFE +, para que de forma integrada e articulada contemple o seguinte: 

- Investigação mais aprofundada, no terreno, para apuramento minucioso do censo/inventariação da espécie na ilha; confirmação de outros habitat´s favoráveis, além dos dois aludidos; reconfirmações de hábitos alimentares e preferências de nidificação (Aprofundamente/complemento do estudo recente de um jovem mariense e de outros estudos); 

- Definição de medidas específicas, em base do diagnóstico inicial e noutros estudos e ações que os especialistas considerarem pertinentes para o desiderato em causa 

- Acompanhamento regular da implementação das medidas, com monitorização de terreno e posterior avaliação comparativa em relação à situação e partida; 

- Concomitância de estudos especializados de taxonomia, assente no cruzamento de dados biométricos, bioacústicos e comparativos de variedades genéticas das Regulus regulus dos Açores. 

Como ONGA proponente, deste plano de conservação, disponibilizamo-nos para fazer acompanhamentos no terreno e colaborar com os ornitólogos e outros técnicos que a SRRN vier a contratualizar para os estudos necessários. 

Igualmente, sugerimos que do Projeto faça parte uma centralidade da ave no PNI, fazendo-a constar destacadamente no espaço interpretativo e incluindo-a nas atividades do Parque e ações da ecoteca, para o ano 2013, e subsequentes 

* José Melo
   Coordenador do CADEP-CN*
   *(Clube dos Amigos e Defensores do Património-Cultural e Natural de Sta Maria)

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