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5 de dezembro de 2013

PARTIDO SOCIALISTA PROPÕE ATÉ 3 ANOS DE CADEIA PARA QUEM MALTRATAR ANIMAIS

É já amanhã (6 de dezembro) na Assembleia da República!
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O PS entra na vanguarda da proteção dos animais, com apresentação de projeto de lei com regime sancinatório mais severo, para quem maltrata animais.
Na decorrência de várias solicitações, ações cívicas e petições reiteradas de associações de defesa dos Direitos dos Animais, nomeadamente a “ANIMAL”, às quais o CADEP-CN e Amigos dos Açores se tem associado, pela criação de uma nova lei de proteção animal, o PS, sentindo essa enorme exigência social, e anecessidade dos animais serem efetivamente protegidos, na sexta-feira apresentará na AR o projeto de lei que defende o regime sancionatório aplicável aos maus-tratos contra animais e alarga os direitos das associações zoófilas.

O projeto socialista determina que “as associações zoófilas legalmente constituídas têm legitimidade para requer a todas as autoridades e tribunais as medidas preventivas e urgentes necessárias e adequadas para evitar violações da presente lei e demais legislação de proteção de animais em curso ou iminentes”.

Se o projeto de lei for aprovado, “quem praticar um ato de violência injustificada contra um animal, independentemente da titularidade do mesmo, é punido com pena de prisão de seis meses a dois anos ou com pena de multa”.

“Quem praticar um ato de violência injustificada contra um animal, independentemente da titularidade do mesmo, e do qual resultem lesões graves ou permanentes ou a sua morte, é punido com pena de prisão de um a três anos ou com pena de multa”, defende o PS.
 
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