ABATE DE GAIVOTAS NA CULTURA DA MELOA DE STA MARIA

In: Jornal “Terra Nostra” (pág. 12-13), 27-06-2014

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OPINIÃO SOBRE O DESPACHO N.º 993/2014 de 16/06 de 2014 

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Solicitando-nos a comunicação social uma opinião sobre o assunto, dentro da nossa ação defensora da conservação da natureza e proteção da biodiversidade, na ilha de Sta Maria, sem quaisquer radicalismos, nos apraz expressar o nosso posicionamento, em coerência com os valores ético-ecológicos que perfilamos estatutariamente e na mesma linha do opinado em 2012, perante um despacho semelhante. 

A sub-espécie  Laurus michahellis atlantis, não tendo um estatuto especial de proteção, encontra-se, no entanto, protegida pela lei geral de proteção das aves selvagens, detendo um estatuto de conservação favorável, em virtude do largo efetivo populacional a nível mundial e regional. 

A população de gaivotas tem aumentado significativamente em Portugal (no último meio século quase triplicou), o mesmo acontecendo nos Açores com um crescimento na ordem dos 50% a 60%, nas últimas três décadas, conforme dados do ICB-B. 

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O fenómeno do crescimento exponencial desta ave marinha advém do excesso de disponibilidade alimentar de origem antrópica:–desperdícios da faina da pesca lançados ao mar, restos de pescado capturado pelas gaivotas, nos descarregamentos portuários e no acto de recolha das artes de pesca, realçando-se também, vincadamente, as muitas lixeiras a céu aberto.

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Aterro sanitário de Santa Maria

A grande urbanização das gaivotas (presença em terra) decorre precisamente da enorme produção de lixo pelos humanos, erradamente, disposto em muitas lixeiras e aterros desregrados, tendo a volumosa disponibilidade de alimentos aí existente,  atraído aquelas aves do mar para terra.  

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O volume de gaivotas que se agrupam em ilhéus, nas marinas, portos, terrenos  e zonas mais urbanas, tem constituído, nalguns casos, a feição de praga pelas perturbações, incómodos e estragos que causam a alguns ecossistemas, edifícios, viaturas, barcos e a algumas culturas, como acontece em relação à meloa de Sta Maria. 
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Tendo os bens que ser salvaguardados, estamos solidários com os produtores de meloa e até concordamos com a Resolução aludida quanto à necessidade de serem tomadas medidas de proteção daquela cultura,  e mesmo ser feito algum controle populacional das gaivotas (se os estudos assim o indicarem),  mas discordamos com o método apontado para o fazer, como sendo o único e o mais indicado. 

Salvaguardadas e asseguradas os devidos preceituados de segurança, até poderá ser tolerável a utilização de “armas de fogo”, mas sem nocividade e para efeitos de dissuasão/dispersão das aves, mas não para a matança das mesmas. 

Associar “oficialmente” o controlo populacional de uma espécie, através do abate, a um produto turístico “ex-líbris” de uma ilha, que deve ter uma conotação o mais ecológica e “limpa” possível, é contraproducente ética, social, turística e economicamente. É colocar uma “sombra negra” sobre um dos produtos que mais “dá brilho” a Sta Maria e que alguns agricultores levaram vários anos a “construir”. Daí que, sabendo o que está em causa,  alguns desses agricultores já tenham expressado a sua discordância. 

Quem não se lembra da grande polémica que se gerou à volta do abate de gaivotas nas Berlengas em 1994, com várias reclamações de ONGAS nacionais e internacionais; escritos condenatórios na comunicação social; contestação das comunidades e de operadores turísticos? Aqui houve aprendizagem e, desde então, o  efetivo populacional das gaivotas é feito controlando-se a sua natalidade,  através da destruição de ovos.   

Tomando outro exemplo, para combater a proliferação de gaivotas na Área Metropolitana do Porto, em 2008, o então presidente Rui Rio afirmou na comunicação social que “os autarcas celebraram um protocolo com a Universidade do Porto, mais concretamente com o Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental, no sentido travar o aumento, porque este centro tem meios de controlo da população de gaivotas sem ser por abate", ressalvou Rui Rio. E a perspectiva é a de que, "no espaço de um ano e meio, dois anos, seja notória a redução" através da natalidade, frisou o autarca, o que se confirma nesta data. 

A isto é que se chama combater o problema a montante do mesmo, em base da prevenção, agindo-se na “raiz do mesmo”,  assegurando-se maior eficácia e seguindo-se os preceituados ético-civilizacionais de aceitação geral. 

No imediato, enquanto não forem resolvidas as causas a montante, para defender a produção da meloa de Sta Maria, dos estragos das gaivotas, somos de opinião que deverá ser privilegiada a afugentação das mesmas, através de meios dissuasores acústicos, como se faz nos aeroportos e noutras paragens do país e da Europa. E se “apenas a diminuição dos efetivos da população da subespécie Laurus michahellis atlantis (Gaivota-de-patas-amarelas) pode evitar graves prejuízos nas culturas de meloa da ilha de Santa Maria,  como refere o texto da Resolução, (???) caso os estudos científicos assim o venham a corroborar, que se faça o controle da natalidade através da colocação de produtos esterilizantes (como de faz com os pombos urbanos) e dos métodos de redução da natalidade acima referidos, contatando-se a UAç, a SPEA, ou outra entidade avalizada sobre a matéria, para gerir e orientar o processo.  

Por outro lado, para reduzir a presença de gaivotas em terra (estando aqui a verdadeira gravidade para cultura da meloa) e para se combater o problema a montante, como defendemos, deverão as entidades selar rapidamente o atual aterro sanitário de Sta Maria, que fica nas proximidades do terreno referido na Resolução, e realizar campanhas contra a disponibilização de alimento dessas aves, por parte das pessoas.

 

* José Melo

   CADEP-CN e Amigos dos Açores Sta Maria

. In: Jornal “Terra Nostra” (pág. 12-13), 27-06-2014.