“A PESSOA, A COISA, O FACTO NO CÓDIGO CIVIL”

UM LIVRO DE REFLEXÃO SOBRE A PESSOA, NA SUA RELAÇÃO COM ELA PRÓPRIA, COM AS COISAS E OS ANIMAIS, À LUZ DOS DIREITOS E DEVERES

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Sobre a Pessoa, Hélder Leitão, disserta sobre o Nascimento e a Morte, os dois fenómenos tratados à luz da História, da Medicina e do Direito. E mais quanto à Pessoa diz respeito: personalidade, nome, imagem, intimidade, domicílio...
Depois vem a Coisa, na relação com a Pessoa, no seu conceito e classificação.
Após o que é tratado o Facto, no aspecto generalista e na eficácia da vontade nele projectada. 

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Por fim, o autor debruça-se sobre a questão dos direitos dos animais, numa perspectiva genealógica e filosófica, transcrevendo-se do escrito a seguinte reflexão:

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"Cremos ser este o rumo de um novo paradigma mental, ético e civilizacional que reconheça que as agressões aos animais e à natureza, para além da sua nocividade intrínseca, são também agressões da humanidade a si mesma, que não separe as causas humana, animal e ecológica e que reconheça valor intrínseco e não apenas instrumental aos seres sencientes e ao mundo natural, consagrando juridicamente o direito dos primeiros à vida, liberdade e integridade física e psicológica e o direito do segundo à preservação, integridade e harmonia da qual depende a própria vida humana (no que respeita aos animais, Portugal possui um dos Códigos Civis mais atrasados da Europa e até do mundo, considerando-os meras “coisas móveis” – art. 205, 1 - , traço de um direito romano e de um cartesianismo-kantismo anacrónicos que urge alterar). Sem este novo paradigma, de uma nova humanidade, não antropocêntrica, em que o homem seja responsável pelo bem de tudo e de todos, não parece aliás viável haver futuro, pelo menos digno, para os homens e para inúmeras espécies animais e vegetais no planeta Terra."
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*(Hélder Martins Leitão, "A Pessoa, a Coisa, o Facto no Código Civil", Porto, Almeida & Leitão, Lda, 2010)