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10 de fevereiro de 2014

VITÓRIA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NA ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES

 UM SALTO CIVILIZACIONAL QUE MERECE ENALTECIMENTO

Depois da Assembleia da República ter aprovado, no dia 6 de dezembro, dois projetos de lei do PSD e do PS, criminalizando os maus-tratos a animais com cadeia, o Parlamento dos Açores aprovou, no dia 10 de dezembro, uma proposta de Resolução, apresentada pelo BE, de teor muito importante para o respeito dos animais nos Centros de Recolha Oficiais (vulgo canis/gatis) e seu controlo populacional através da esterilização/castração e promoção de adoções, em detrimento dos cruéis abates.

O Parlamento recomenda ainda ao Governo Regional a dinamização dos processos de licenciamento dos centros de recolha oficiais, exigindo as condições logísticas e infra-estruturais adequadas, a promoção de campanhas de sensibilização públicas contra o abandono e pela adopção responsável,  assim como as necessárias correcções das falhas existentes ao nível dos Sistemas de Identificação de Canídeos e Felídeos (SICAFE).

Dando atenção ao Parecr do CADEP-CN, e na decorrência de conversa pessoal com a Deputada Zuraida Soares, o BE, fez uma alteração à Proposta de Resolução inicial, que também foi aprovada, para dar atendimento à solicitação que expressamos nos seguintes termos:
No desiderato acima aludido e na educação/sensibilização públicas para o bem-estar animal, combate aos abandonos e defesa dos seus direitos consagrados na DUDA, não se compreende a total omissão de ações por parte dos Serviços de Ambiente de Ilha/Ecotecas, uma vez que se tratam de atitudes de cidadania de âmbito ecológico e de respeito/proteção de seres vivos. Esta é mais uma recomendação que defendemos como um ponto importante a acrescentar ao Projeto de Resolução nº 43/X – “Promoção do Bem-Estar Animal e Controlo das Populações de Animais Errantes”, que consideramos ser fundamental a sua aprovação, a bem dos animais e dos Açores.”


Embora todas as recomendações emanadas da ALRA sejam para nós fundamentais, pois também constaram do Parecer do CADEP-CN, relevamos em termos de ética e eficácia, a recomendação de promover o bem-estar e respeito pela vida dos animais de companhia,  fazendo-se o controle das populações errantes, através da esterilização, abolindo-se a  actual e condenável política de abate de animais saudáveis, seguida pelos canis com gestão mais retrógrada.

A aplicação deste novo paradigma atitudinal, é sem dúvida um salto civilizacional nos Açores, que deve honrar a nossa região e o “Povo Açoriano”.

Parabéns ao Bloco de Esquerda, que dando corpo às reivindicações das associações de defesa animal e ao pulsar/desejo de um movimento crescente de cidadãos açorianos, fez a propositura e a todos os partidos e deputados que votaram a favor da Resolução, enaltecendo-os pela sua visão rasgada, fina sensibilidade e vincada responsabilidade, no respeito pela vida e afirmação civilizacional e humanista dos Açores no mundo.
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Também no âmbito da proposta do Bloco de Esquerda, o Hospital Veterinário Alice Moderno, em Ponta Delgada, vai passar a assegurar tratamentos a preços simbólicos a animais cujos detentores apresentem carências económicas.
Perante alguma desigualdade de acesso, contra a qual também nos pronunciamos, o BE, através deputada Zuraida Soares assumiu o compromisso de apresentar um projecto de resolução complementar ao que foi aprovado no dia 10, no sentido de garantir que, em todas as ilhas do arquipélago, os donos de animais com carências económicas passem a encontrar nos CRO  (no caso de Sta Mario o CAMAC), as mesmas condições que serão disponibilizadas em São Miguel, no Hospital Alice Moderno.

Para além do atendimentio médico aos animais, O CADEP-CN e Amigos dos Açores Sta Maria também defendem campanhas de esterilização/castração de animais e de chipagem, a custos simbólicos, a partir do CAMAC, disponibilizadas a famílias carenciadas, numa parceria entre a Câmara Municipal e o GRA, através do Serviço de Desenvolvimento Agrário, tendo essa proposta sido apresentada ao Senhor Secretário Neto Viveiros, em reunião presencial e através de Memorando entregue, aquando última visita estatutária do Governo a Sta Maria.

Voltando à Resolução, congratulamo-nos com  a sua aprovação por larga maioria na ALRA, mas no entanto só nos sentiremos realmente satisfeitos, quando a mesma passar efetivamente à ação, devendo o Governo assumir a concretização do pleno das recomendações que lhes foram exigidas pela ALRA. No entanto, estamos em concordância com o Secretário que tutela a autoridade veterinária, Neto Viveiros, quanto às responsabilidades bi-partidas  com as autarquias, devendo estas cumprir com o que a lei lhes acomete, sendo também indispensáveis as parcerias colaborativas das Associações de Defesa dos Animais.

Ficamos a aguardar os desenvolvimentos e cá estamos para exigir as responsabilidades e o efetivo cumprimento, na nossa ilha, dos preceituados plasmados na Resolução aprovada no Parlamento Regional, no que acomete ao Governo e Autarquias, mas também para continuarmos a disponibilizar a colaboração do CADEP-CN e Amigos dos Açores, em Santa Maria.
Esta foi uma vitória para os animais domésticos, mas outras lutas deverão continuar a ser travadas e mentalidades a ser mudadas, para se continuar a progredir com saltos civilizacionais, abolindo, progressivamente, outras práticas que causam sofrimento aos animais e dão uma má imagem externa do arquipélago, que, se quiser afirmar-se verdadeiramente como “Região Ecológica”, deverá conservar a Natureza e respeitar  os animais de forma lata e  sem especismos, a bem dos respeito pela vida e da boa imagem do “Povo açoriano”.
“A grandeza de uma terra e o grau civilizacional do seu povo pode ser avaliada pela forma como cuida e se relaciona com os seus animais”. (M.Gandhi)

. José Andrade Melo (7 de janeiro de 2014)
  CADEP-CN* e Amigos dos Açores Sta Maria
  * Clube dos Amigos e Defensores do Património

     

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