Depois da Assembleia da República ter aprovado, no dia 6 de dezembro,
dois projetos de lei do PSD e do PS,
criminalizando os maus-tratos a animais com cadeia, o Parlamento dos Açores
aprovou, no dia 10 de dezembro, uma proposta de Resolução, apresentada pelo BE,
de teor muito importante para o respeito
dos animais nos Centros de Recolha Oficiais (vulgo canis/gatis) e seu controlo
populacional através da esterilização/castração e promoção de adoções, em
detrimento dos cruéis abates.
O Parlamento recomenda ainda
ao Governo Regional a dinamização dos processos de licenciamento dos centros
de recolha oficiais, exigindo as condições logísticas e infra-estruturais
adequadas, a promoção de campanhas de sensibilização públicas contra o abandono
e pela adopção responsável, assim como
as necessárias correcções das falhas existentes ao nível dos Sistemas de
Identificação de Canídeos e Felídeos (SICAFE).
Dando atenção ao Parecr do CADEP-CN, e na decorrência de conversa pessoal
com a Deputada Zuraida Soares, o BE, fez uma alteração à Proposta de Resolução
inicial, que também foi aprovada, para dar atendimento à solicitação que
expressamos nos seguintes termos:
“No desiderato acima aludido e na educação/sensibilização públicas
para o bem-estar animal, combate aos abandonos e defesa dos seus direitos
consagrados na DUDA, não se compreende a total omissão de ações por parte dos
Serviços de Ambiente de Ilha/Ecotecas, uma vez que se tratam de atitudes de
cidadania de âmbito ecológico e de respeito/proteção de seres vivos. Esta é
mais uma recomendação que defendemos como um ponto importante a acrescentar ao
Projeto de Resolução nº 43/X – “Promoção do Bem-Estar Animal e Controlo das
Populações de Animais Errantes”, que consideramos ser fundamental a sua
aprovação, a bem dos animais e dos Açores.”
Embora todas as recomendações
emanadas da ALRA sejam para nós fundamentais, pois também constaram do Parecer
do CADEP-CN, relevamos em termos de ética e eficácia, a recomendação de
promover o bem-estar e respeito pela vida dos animais de companhia, fazendo-se o controle das populações
errantes, através da esterilização, abolindo-se a actual e condenável política de abate de
animais saudáveis, seguida pelos canis com gestão mais retrógrada.
A aplicação deste novo paradigma atitudinal, é sem dúvida um salto civilizacional
nos Açores, que deve honrar a nossa região e o “Povo Açoriano”.
Parabéns ao Bloco de Esquerda, que dando corpo às reivindicações das
associações de defesa animal e ao pulsar/desejo de um movimento crescente de
cidadãos açorianos, fez a propositura e a todos os partidos e deputados que
votaram a favor da Resolução, enaltecendo-os pela sua visão rasgada, fina
sensibilidade e vincada responsabilidade, no respeito pela vida e afirmação
civilizacional e humanista dos Açores no mundo.
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Também no âmbito da proposta
do Bloco de Esquerda, o Hospital Veterinário Alice Moderno, em Ponta Delgada,
vai passar a assegurar tratamentos a preços simbólicos a animais cujos
detentores apresentem carências económicas.
Perante alguma desigualdade de
acesso, contra a qual também nos pronunciamos, o BE, através deputada Zuraida
Soares assumiu o compromisso de apresentar um projecto de resolução
complementar ao que foi aprovado no dia 10, no sentido de garantir que, em
todas as ilhas do arquipélago, os donos de animais com carências económicas
passem a encontrar nos CRO (no caso de
Sta Mario o CAMAC), as mesmas condições que serão disponibilizadas em São
Miguel, no Hospital Alice Moderno.
Para além do atendimentio
médico aos animais, O CADEP-CN e Amigos dos Açores Sta Maria também defendem
campanhas de esterilização/castração de animais e de chipagem, a custos
simbólicos, a partir do CAMAC, disponibilizadas a famílias carenciadas, numa
parceria entre a Câmara Municipal e o GRA, através do Serviço de
Desenvolvimento Agrário, tendo essa proposta sido apresentada ao Senhor
Secretário Neto Viveiros, em reunião presencial e através de Memorando
entregue, aquando última visita estatutária do Governo a Sta Maria.
Voltando à Resolução,
congratulamo-nos com a sua aprovação por
larga maioria na ALRA, mas no entanto só nos sentiremos realmente satisfeitos,
quando a mesma passar efetivamente à ação, devendo o Governo assumir a
concretização do pleno das recomendações que lhes foram exigidas pela ALRA. No
entanto, estamos em concordância com o Secretário que tutela a autoridade
veterinária, Neto Viveiros, quanto às responsabilidades bi-partidas com as autarquias, devendo estas cumprir com
o que a lei lhes acomete, sendo também indispensáveis as parcerias
colaborativas das Associações de Defesa dos Animais.
Ficamos a aguardar os desenvolvimentos e cá estamos para exigir as
responsabilidades e o efetivo cumprimento, na nossa ilha, dos preceituados
plasmados na Resolução aprovada no Parlamento Regional, no que acomete ao
Governo e Autarquias, mas também para continuarmos a disponibilizar a colaboração
do CADEP-CN e Amigos dos Açores, em Santa Maria.
Esta
foi uma vitória para os animais domésticos, mas outras lutas deverão continuar
a ser travadas e mentalidades a ser mudadas, para se continuar a progredir com
saltos civilizacionais, abolindo, progressivamente, outras práticas que causam
sofrimento aos animais e dão uma má imagem externa do arquipélago, que, se
quiser afirmar-se verdadeiramente como “Região Ecológica”, deverá conservar a
Natureza e respeitar os animais de forma
lata e sem especismos, a bem dos
respeito pela vida e da boa imagem do “Povo açoriano”.
“A grandeza
de uma terra e o grau civilizacional do seu povo pode ser avaliada pela forma
como cuida e se relaciona com os seus animais”. (M.Gandhi)
. José
Andrade Melo (7 de janeiro de 2014)
CADEP-CN* e Amigos dos Açores Sta Maria
* Clube dos Amigos e Defensores do Património
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