É já amanhã (6 de dezembro) na Assembleia
da República!
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O PS entra na vanguarda da proteção dos animais, com apresentação de projeto de lei com regime sancinatório mais severo, para quem maltrata animais.
Na decorrência de várias
solicitações, ações cívicas e petições reiteradas de associações de defesa dos
Direitos dos Animais, nomeadamente a “ANIMAL”, às quais o CADEP-CN e Amigos dos
Açores se tem associado, pela criação de uma nova lei de proteção animal, o PS,
sentindo essa enorme exigência social, e anecessidade dos animais serem
efetivamente protegidos, na sexta-feira apresentará na AR o projeto de lei que
defende o regime sancionatório aplicável aos maus-tratos contra animais e
alarga os direitos das associações zoófilas.
O projeto socialista
determina que “as associações zoófilas legalmente constituídas têm legitimidade
para requer a todas as autoridades e tribunais as medidas preventivas e
urgentes necessárias e adequadas para evitar violações da presente lei e demais
legislação de proteção de animais em curso ou iminentes”.
Se o projeto de lei for
aprovado, “quem praticar um ato de violência injustificada contra um animal,
independentemente da titularidade do mesmo, é punido com pena de prisão de seis
meses a dois anos ou com pena de multa”.
“Quem praticar um ato de
violência injustificada contra um animal, independentemente da titularidade do
mesmo, e do qual resultem lesões graves ou permanentes ou a sua morte, é punido
com pena de prisão de um a três anos ou com pena de multa”, defende o PS.
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