DERROCADAS, ECOFREGUESIAS E CAMPANHA DE CHIPAGEM E ESTERILIZAÇÃO
DE ANIMAIS
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- - No passado dia 22 de
abril, aquando da visita estatutária do GRA a Santa Maria o coodenador do CADEP-CN,
reuniu com o Senhor Secretário Regional dos Recursos Naturais, tendo-lhe
apresentado um Memorando Ambiental com 12 situações.
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- Para tornar públicas as
questões defendidas e que urgem de resolução, O CADEP-CN vai apresentá-las aqui
no Naturmariense, paulatinamente, em grupos de 2 ou 3 de cada vez.
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1 –
MAIA: DERROCADAS/DESLIZAMENTOS DE TERRAS
Questões:
- As estações de monitorização
estão em funcionamento regular?
- Que conclusões já foram
apuradas?
- Que ações/obras vão ser efetuadas como prevenção (a montante) e
proteção (a jusante) ?
Recomendações:
- Avanço imediato de obras de proteção do litoral na zona da Terça,
caminho velho e junto à piscina;
- Intervenção nos terrenos que encimam a encosta da Maia, por forma a
desviar as águas que atualmente correm anarquicamente, para os cursos de água
existentes, evitandono a sua infiltração na vertente da baia;
Em termos imediatos reiteramos
serem imperiosas as seguintes acções:
-- Requalificação das unidades
culturais de vinha das Paisagens Protegidas de S.Lourenço e Maia, através de
ações governamentais diretas, e criação de incentivos compensadores aos proprietários, não só para
salvaguarda destas magníficas Paisagens Protegidas únicas dos Açores, e que são os grandes
elementos engrandecedores destes lugares, dignas de serem Património Mundial da UNESCO, à semelhança das vinhas do Pico mas, também, porque neste contexto
de aluviões os currais de vinha de pedra basáltica, limpos e com os canais de
águas pluviais devidamente desobstruídos, são importantes para preservar a
feição destes espaços emblemáticos da ilha, e fulcrais para minimizarem o
perigo de pessoas e bens, “segurando” aqueles instáveis depósitos de vertente.
reforçamos que o diagnóstico e a actuação
preventiva a montante é fundamental e urgente, evitando-se perdas
irreversíveis e elevados custos com remediações!
2 – PROGRAMA ECO-FREGUESIAS:
Consideramos
que o programa funcionou e está a ser eficaz
Reiteramos
o nosso profundo lamento pela passagem da plena adesão das freguesias da ilha
verificado no 1º ano ano (2010), se tivesse passado para menos de 50%, em 2011
e 2012, não pelo não cumprimento do regulamento e das exigências do Programa,
mas por discórdia frontal e formal com figurino adotado pela então SRAM, na
entrega dos galardões, postura que mereceu a nossa compreensão.
Questão:
-- Pretende
a atual SRRN encetar contatos de proximidades e de esclarecimento, tal como
recomendamos no ano passado, com as três freguesias “dissidentes”, na busca de
consensos, tendo em vista à sua retoma no Programa, em 2013?
Sugestão:
-- Na qualidade de membro do Júri
e tendo em conta as dificuldades observadas, sugerimos também que seja efetuada
uma sensibilização/informação, a partir da SRRN, às entidades públicas locais
com logística de transportes e outras máquinas, para que haja uma
acção/responsabilização transversal no desiderato no Programa em parceria com
as Juntas de freguesia, que não dispõe desses meios mecânicos.
Os abandonos são atos cruéis, degradantes e muito gravosos, que devem ser veementemente punidos pelas
autoridades e alvo de políticas públicas adequadas, pois daí decorrem graves consequências como o
sofrimento dos próprios animais vitimados por essa irresponsabilidade humana, a
má imagem que dá à ilha e ao seu povo, e os graves perigos que poderão advir
para a saúde pública e segurança de pessoas e de outros animais, como,
infelizmente, tem acontecido com vários ovinos e aves de capoeira, acarretando
avultadas perdas para os seus donos, situação que tem que ser debelada.
Apesar
das várias ações de informação/sensibilização, a falta do chip, dos registos obrigatórios no SICAFE, os maus-tratos, os
abandonos e a proliferação der animais errantes ainda acontecem, em Sta Maria.
Para colmatar essa ilegal e
gravosa situação solicita-se à SRRN, na qualidade de tutelar da Autoridade
Veterinária Regional, a realização local de campanhas promocionais de “chipagem”
e de “esterilização/castração”, em estreita parceria com a Câmara Municipal de
Vila do Porto. Enquanto a primeira permitirá a identificação do detentor do
animais, em caso de abandono, e aplicar-se a respetiva sanção, a segunda a
metodologia mais ética, civilizada e eficaz para o controlo de zoonoses e da
população de animais errantes, combatendo-se o problema a montante, em base da
prevenção.
* José Melo
Coordenador
do CADEP-CN*
*(Clube dos
Amigos e Defensores do Património-Cultural e Natural de Sta Maria)
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