I JORNADAS DE DIREITO DO AMBIENTE NOS AÇORES

UMA TEMÁTICA PERTINENTE QUE MERECE UMA DEVIDA DISCUSSÃO, NOMEADAMENTE NO CUMPRIMENTO DO CORPUS LEGISLATIVO EXISTENTE

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 Numa iniciativa conjunta do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do Centro de Estudos Jurídico-Económico /Departamento de Economia e Gestão da Universidade dos Açores e da Associação Regional Parlamento Europeu dos Jovens – Núcleo açores,  realizar-se-ão no próximo dia 30 de março, no Anfiteatro C do campus de Ponta Delgada, as I Jornadas de Direito do Ambiente na Região Autónoma dos Açores.

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Vão ser apresentados por vários oradores e discutidos os seguintes temas:

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-O Ambiente, as Regiões Autónomas e tutela da biodiversidade;

-A proteção da biodiversidade marinha no arquipélago dos Açores;
-Aspectos contenciosos da tutela autonómica ambiental;
-As Regiões Autónomas, Governança ambiental multi-level e integração europeia.
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A cerimónia de encerramento contará com a presença do Senhor Secretário Regional do Ambiente e do Mar.

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Não podendo aceder ao convite por motivos de distância e afazeres profissionais, aconselhamos vivamente à sua participação, em virtude da pertinência da temática.

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Consultar o programa das jornadas AQUI .