“A QUALIDADE DO AMBIENTE NOS
AÇORES É IMPORTANTE PROPULSOR DE INVESTIMENTO”
O Secretário Regional dos
Recursos Naturais afirmou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, que a
qualidade do ambiente nos Açores constitui um “importante propulsor de
investimento” no arquipélago.
Por essa razão, Luís Neto
Viveiros, que falava no debate sobre o Programa do XI Governo dos Açores,
salientou que a atuação do executivo terá por base o Plano de Ação para o
Ambiente e Mar dos Açores, que coloca especial “ênfase no uso e na
sustentabilidade.”
O Scretário Regional acrescentou
que será também dada “particular importância à monitorização ambiental”,
adiantando que o ruído, a atmosfera, a biodiversidade, o ordenamento do
território, os recursos pesqueiros e as variáveis ambientais marinhas “serão
adequada e atentamente perscrutados” nas ilhas.
Segundo indicou, é igualmente
propósito do Governo potenciar a utilização das infraestruturas criadas na
dependência da Secretaria dos Recursos Naturais, com destaque para a rede de
centros de resíduos e a sua operacionalização.
Em matéria de ordenamento do
território, Luís Neto Viveiros sublinhou que é tempo de “refletir sobre o que
queremos para os Açores a longo prazo”, acrescentando que, para esse efeito,
será elaborado o plano ‘Açores 2030’ ,
que ficará articulado com o Plano Estratégico para a Investigação Científica no
Domínio Ambiental.
O Secretário Regional disse ainda
querer “estimular o bom uso do nosso património ambiental também ao nível das
espécies naturais do arquipélago”, apontando a problemática das espécies
invasoras e a praga urbana das térmitas como “combates” a não descurar nas
ilhas.
Considerando “fundamental” para
os Açores o ciclo da água, prometeu acautelar “a manutenção dos serviços
ecológicos prestados pelas turfeiras, lagoas e ribeiras” do arquipélago e
assegurou que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores
(ERSARA), cujo papel “é fundamental para a normalização e regularização dos
serviços prestados pelas entidades gestoras”, manterá a sua ação “tendente a
harmonizar a qualidade destas temáticas”.
O Secretário Regional anunciou
também que, ao longo desta legislatura, a gestão do Domínio Público Marítimo
terá uma abordagem particular, justificada pela necessidade de agilizar a sua
utilização, “sem prejuízo do uso prioritário pelo próprio Estado, seja no
sistema de Defesa Nacional ou na orientação da navegação marítima”.
Relativamente aos recursos
minerais de profundidade, assegurou que o Governo dos Açores dará “um
verdadeiro contributo para a consolidação da soberania sobre o nosso território
marítimo”.
Na área das pescas, o Secretário
Regional dos Recursos Naturais referiu que o Programa do Governo tem como
principais objetivos a sustentabilidade da atividade, a valorização do setor
das pescas e aquicultura, a valorização das profissões da fileira do setor, a
manutenção da frota e das infraestruturas de apoio e o aumento da segurança no
Mar.
O governante defendeu, por isso,
“o incremento da procura de produtos naturais provenientes do mar”, como forma
de continuar a valorizar economicamente a atividade piscatória da frota
regional, mas sublinhou que esta terá também de “diversificar a sua atividade
para capturar outras espécies ainda não exploradas”.
Com o intuito de conseguir uma
atividade sustentável, será igualmente fundamental “continuar a aprofundar a
investigação dos recursos pesqueiros no Mar dos Açores, sendo essa a principal
base que ajudará a definir o esforço de pesca”, argumentou Luís Neto Viveiros,
que prometeu manter “uma colaboração privilegiada” com o Departamento de Oceanografia
e Pescas da Universidade dos Açores.
Para o Secretário Regional, a
solução que atualmente existe no âmbito da política comum de pescas europeia
“não é suficiente para cumprirmos o objetivo da gestão de recursos de forma
precaucionaria e sustentável, nem garante a estabilidade das capturas à nossa
comunidade piscatória”, pelo que a Região deve “reforçar as zonas de proteção à
pequena pesca artesanal, num processo de diálogo e de colaboração com as
associações do setor e com as nossas instituições de investigação marinha”.
No âmbito da agricultura,
considerou que, com o desmantelamento do sistema de quotas leiteiras previsto
para 2015, o cenário que se vislumbra “remete para o abandono da produção nos
países e territórios onde é menos competitiva, constituindo uma oportunidade
para a colocação de produtos com níveis de rentabilidade superiores”.
“Para os Açores, é necessário
adotar uma série de medidas e estratégias que possam garantir a capacidade
produtiva e a sustentabilidade da produção leiteira conducente a um regime de
exceção”, defendeu o governante.
Segundo garantiu, pela parte do
Governo dos Açores “mantém-se a defesa do regime de quotas leiteiras em toda a
União Europeia e o aprofundamento das políticas visando reforço da competitividade
e sustentabilidade da fileira do leite açoriana”.
O Secretário Regional sublinhou
ainda que, sem descurar o setor pecuário como setor tradicional da economia
açoriana, “é imperioso apostar na diversificação da produção como forma de
rentabilizar a atividade agrícola e torná-la menos exposto aos riscos das
alterações de mercado”.
Luís Neto Viveiros revelou ainda
ser intenção do Governo que a aplicação à Região dos mecanismos resultantes da
reforma da política agrícola comum em curso tenha “um impacto significativo na
economia em todo o território rural, em termos de padrões de produção agrícola,
de métodos de gestão do espaço rural, de emprego e das condições sociais e
económicas, nas zonas rurais”.
Na área da floresta, o governante
considerou que a fidelização dos mercados internacionais, no que respeita ao
comércio dos seus produtos, “exige a ostentação” do ‘Eco-rótulo’ da
Certificação da Gestão Florestal Sustentável, adiantando que a Secretaria
Regional dos Recursos Naturais pretende obter em 2013 o primeiro Certificado de
Gestão Florestal Sustentável para os Açores, através da certificação das áreas
florestais do Núcleo Florestal da Achadinha, em São Miguel.
Fonte:GaCS/FG
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