PLANO DE PORMENOR DA PRAIA FORMOSA-FICHA DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

REPAROS E SUGESTÕES SOBRE A PROPOSTA DE PLANO DE PORMENOR DA PRAIA FORMOSA 

Sobre a proposta do Plano de Pormenor da Praia Formosa, em coerência com o que  expressamos noutras instâncias e de “viva voz” em três sessões públicas de apresentação,  agora, através de uma ficha oficial de participação, reiteramos a posição abaixo apresentada. 

Não concordamos com a permissão do exagerado volume de carga urbana, sobre o litoral desse belo e emblemático espaço natural e semi-natural que têm a sua verdadeira riqueza no misto de ruralidade e urbanidade, devendo no nosso entender dar-se larga predominância aos espaços naturais. Esta é a nossa principal preocupação, devendo também ser o fulcro das orientações-chave e a matriz principal deste PP. 

Defendemos que os lotes não deveriam ser de malha tão apertada e tão bastos, como estampa o PP, mas com maior área total, menor área de implantação urbana (edificações) e com permissão de volumetria de um só único piso, nos novos loteamentos. A minha  proposta de redução em mais de 50% na Praia Formosa dos fogos propostos, na nova “zona aedificandi”, não seria mais do que bom senso, razoabilidade, flexibilidade autárquica e uma mitigação dos desideratos das partes, e dos diferentes interesses, sem imposição de qualquer radicalismo.

Propomos também, em termos regulamentares, a salvaguarda da traça típica das casas rurais marienses existentes na zona e a não permissão de novas edificações, nas proximidades de tipologias dissonantes, pois a referência patrimonial e a “imagem de marca” deve ser a existente e a que estampa a singularidade da ilha. 

Embora saibamos que o POOC dá predisposição à abertura de novos loteamentos na área apontada no PP, em termos de ordenamento de detalhe, incumbe à Câmara Municipal decidir e definir a densidade de urbanização, devendo na execução dessa competência cumprir as orientações mestras e hierárquicas daquele IGT especial de “evitar a pressão urbana sobre o litoral e privilegiar a edificabilidade nos aglomerados existentes”, assim como “proteger os valores ambientais, naturais, culturais  e paisagísticos do litoral”.

Sobre as cores das casas defendemos o branco para o corpo global da habitação e a recomendação das “vistas” na cor “almagre, como coloração tradicional da freguesia de Almagreira.

Não concordamos com a proibição de estacionamentos junto ao litoral (marginal que confina com a praia), pois tal ideia não beneficia em nada o ambiente, a paisagem, nem engrandece globalmente a essência do lugar, e quebra radicalmente a qualidade de uma fruição de proximidade da língua de areia e da contemplação do mar, que marca o “modus vinvendi” dos marienses, desde que praia Formosa Formosa é humanamente fruída. Esta é uma questão racional e afetiva que também deverá ser tomada em conta e reforçada neste Conselho de Ilha. 

Recomendamos também que seja feito um aprimoramento de rigor nas áreas particulares constantes dos lotes e das cedências de parcelas de terrenos particulares, pois trata-se de uma questão técnica que a objetividade exige, para evitar complicações futuras. 

Apelamos à Câmara Municipal para que haja a sensibilidade e a necessária sabedoria de se aprender com os erros dos outros, em termos de excessiva urbanização e impermeabilização de terrenos, como no Algarve, Canários, na Madeira, e mesmo em S.Lourenço (Santa Maria), que ao artificializarem demasiado espaços nobres, dando primazia ao casario, ao betão e ao asfalto, destruíram nobres valores paisagístico-ambientais, empobrecendo-os e tornando-os “pesados” e  “repelentes”. Não queremos isso para a Praia Formosa, também estando em crer que a  Câmara Municipal também o desejará, não querendo ficar marcada por essa “mancha destruidora” neste lugar nobre, emblemático e singular a nível local e regional e de grande apreciação e enaltecimento até a nível internacional, tão só, porque, ainda ostenta os valores que aqui defendemos. 

Relevamos, ainda, que no ordenamento do território, o interesse coletivo deverá estar sempre acima do interesse privado, devendo os patrimónios histórico-cultural e pasisagístico-ambiental dos espaços territoriais nobres e especiais, como os que estão em causa, serem imperativamente salvaguardados, como suas mais-valias centrais de interesse coletivo, para a perpetuação da sua atratividade e obrigação de legado às próximas gerações. 

 Reconhecemos a necessidade do ordenamento de pormenor a zona da Praia Formosa, e enalteço, com vivo e sincero reconhecimento, a edilidade por avançar nesse imperioso caminho. No entanto, não aceitamos que o processo assente em imposições e que o mesmo não atenda à relevância e salvaguarda obrigatória dos valores fulcrais, dos lugares em questão, devendo, nesse desiderato mitigar as propostas que apresenta, tomando também em conta a essência dos nossos reparos e sugestões.

Ficamos esperançados e acreditamos na capacidade de abertura e de flexibilidade da Câmara Municipal, em orientar a equipa técnica dos Planos de Pormenor dos Anjos e da Praia formosa, no sentido de proceder às mudanças que o bom senso das nossas propostas exige, na defesa da preservação da atratividade e da qualidade de vida (presente e futura), naquelas duas relíquias balneares e referenciais de Santa Maria e dos Açores.  

Vila do Porto, 30 de janeiro de 2013 

José Andrade Melo

CADEP-CN e Amigos dos Açôres, Sta Maria